Dia 04 de outubro de 2019

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5° Região – AMATRA 5 – vai realizar, no próximo dia 04 de outubro, o XXIX COMAT – Congresso de Magistrados Trabalhistas da Bahia, no Quality Hotel & Suítes São Salvador,  localizado no bairro do Stiep.

Com o tema “Fundamentabilidade do Trabalho Digno e da Justiça do Trabalho na Construção da Cidadania“, o evento vai reunir personalidades de grande relevância da área no Brasil, para debater temas urgentes e atuais da área.

O Congresso é voltado para magistrados e procuradores do trabalho, advogados, servidores do judiciário e estudantes de Direito.  As inscrições devem ser feitas presencialmente na sede da AMATRA5, no Comércio, até o dia 02 de outubro, ou no dia do evento,  se ainda houver vagas.

DO EVENTO

O advogado e professor da USP, Tercio Sampaio Ferraz Junior, fará a conferência de abertura, às 8h50, trazendo como temática “A Valorização do Trabalho Digno na Constituição Federal“. Em sua palestra, o magistrado vai enfatizar como a dignidade humana, enquanto princípio fundante da Constituição da República, irradia efeitos sobre o trabalho, elevando-o à condição de um dos objetos prioritários da tutela constitucional: a manutenção de um patamar mínimo de dignidade do trabalhador.

Ainda no turno da manhã serão realizados dois painéis de debates. Às 9h30, o Juiz do Trabalho Marcus Barberino (TRT15- Campinas) e a professora da UFBA, Renata Queiroz Dutra, vão conduzir o painel “Desafios Atuais da Regulação Social do Trabalho”.

Juntos, eles farão uma análise das perspectivas de regulação/legislação, bem como de sua interpretação e aplicação diante das transformações que o mundo do trabalho vem enfrentando nos contextos social e econômico, a refletir no jurídico: desemprego, precarização dos postos de trabalho, flexibilização das leis trabalhistas.

No segundo painel da manhã, às  11h10, o tema abordado será “Direito do Trabalho nas Plataformas Virtuais“, com o Procurador do Trabalho Rodrigo de Lacerda Carelli (MPT1-RJ) e o Juiz do Trabalho, Murilo Carvalho Sampaio Oliveira (TRT5-BA).

Neste painel serão analisadas as alternativas para o enfrentamento do novo cenário do ambiente de trabalho, em decorrência das novas tecnologias, especialmente nas plataformas digitais, a subordinação algorítmica e a reconceituação do estado de dependência.

TARDE

No turno da tarde, o Congresso contará com a presença do Juiz do Trabalho Mauro Schiavi (TRT2-SP), que conduzirá a palestra “Acesso Efetivo à Justiça do Trabalho“, às 13h30. O objetivo é debater o impacto da legislação atual sobre a concretização do direito fundamental de acesso à Justiça em suas diversas vertentes, tais como a questão da gratuidade judicial, honorários sucumbenciais e periciais.

O evento segue com o painel “Novas Perspectivas do Direito Processual do Trabalho”, às 14h40, sobre os novos dispositivos processuais trazidos com reforma trabalhista e o Código de Processo Civil de 2015, no sentido da garantia da efetividade da tutela jurisdicional, nos limites da duração razoável do processo e do devido processo legal. O painel contará com a participação da advogada Carolina Tupinambá (OAB-RJ) e da Juíza do Trabalho, Thais Mendonça Aleluia da Costa (TRT5-BA).

Para encerrar o Congresso, o desembargador  Carlos Roberto Husek (TRT2-SP) fará a palestra “A Justiça do Trabalho e a Concretização de Direitos Fundamentais“, às 16h20, na qual será feita uma análise do papel e da imprescindibilidade da Justiça do Trabalho, na perspectiva de um Estado Social e Democrático de Direito para a tutela do trabalho digno, considerando sobretudo seu caráter fundamental para construção da cidadania.

PROGRAMAÇÃO

8h30 – Solenidade de abertura

8h50 – Conferência de abertura

Valorização do Trabalho Digno na Constituição Federal

Palestrante: Tercio Sampaio Ferraz Junior – Advogado e Professor da USP

9h30 – Painel

Desafios Atuais da Regulação Social do Trabalho

Marcus Menezes Barberino – Juiz do Trabalho (TRT15 – Campinas)

Renata Queiroz Dutra –  Professora (UFBA)

10h40 – Coffee break

11h10 – Painel

Direito do Trabalho nas Plataformas Virtuais

Murilo Carvalho Sampaio Oliveira – Juiz do Trabalho (TRT5-BA)

Rodrigo de Lacerda Carelli – Procurador do Trabalho (MPT1-RJ)

12h30 – Intervalo para almoço

13h30 – Roda Viva

Acesso Efetivo à Justiça do Trabalho

Palestrante: Mauro Schiavi – Juiz do Trabalho (TRT2-SP)

14h40 – Painel

Novas Perspectivas do Direito Processual do Trabalho

Carolina Tupinambá – Advogada (OAB-RJ)

Thais Mendonça Aleluia da Costa – Juíza do Trabalho (TRT5-BA)

15h50 – Coffee break

16h20 – Conferência de encerramento

A Justiça do Trabalho e a Concretização de Direitos Fundamentais

Palestrante: Carlos Roberto Husek – Desembargador do Trabalho (TRT2-SP)

SERVIÇO

XXIX COMAT – Congresso de Magistrados Trabalhistas da Bahia

Inscrições: Na sede da Amatra5 até o dia 02 de outubro

Investimento:

Magistrados e Procuradores do Trabalho da 5 Região – isentos

Advogados e outros profissionais- R$ 150,00

Servidores do Judiciário- R$ 100,00

Estudantes de graduação em Direito- R$ 75,00

 

Data: 04 de outubro (sexta-feira)

Hora: das 8h30 às 18h

Local: Quality Hotel & Suítes São Salvador

Assessoria de Imprensa / Jornalista Responsável: Karina Araújo (DRT 1778)