Primeira diretoria da Amatra 5 busca fortalecer espírito associativo
A primeira diretoria da Associação dos Magistrados do Trabalho da 5ª Região (Amatra 5), presidida pelo juiz Antonio Cruz Vieira, no período 1977-79, teve como preocupação inicial o fortalecimento da entidade recém-criada e do espírito associativo dos magistrados do trabalho. Numa época em que a 5ª Região, que englobava Bahia e Sergipe, contava com menos de 20 juízes togados, a Amatra 5 buscou congregar os magistrados do trabalho em torno de objetivos comuns, em especial a melhoria dos vencimentos, que estavam defasados. A entidade atuou de forma decisiva junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região para aumentar os subsídios dos juízes substitutos. Ao mesmo tempo, buscava-se a equiparação entre os vencimentos dos magistrados do trabalho e os magistrados federais. Nessa tarefa, a Amatra 5 contou com o auxílio de Felipe Néri Rego e J. J. Calmon de Passos, que elaboraram solicitações e pareceres defendendo a paridade. "Tivemos sucesso, pois houve melhoria nos vencimentos", afirma o ministro Horácio Pires, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na época vice-presidente da Amatra 5. Os juízes baianos tiveram participação expressiva no Congresso de Direito do Trabalho, organizado em 1978 pelo então presidente do TST, ministro Carlos Coqueijo Costa. A Amatra 5 organizou uma caravana a Brasília, composta pelos juízes Nilton Silva, Jacques Renan, Everaldo Fernandes santos, Raimundo Figueirôa, Rodolfo Dantas, Teresinha Amorim, Maria Elisabete Junqueira Ayres, entre outros. O projeto da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) também mereceu atenção do movimento associativo baiano. O então juiz Horácio Pires participou da comissão da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) que elaborou uma série de propostas que foram levadas ao deputado relator do projeto. "Infelizmente, nenhuma proposta foi acolhida, e a lei editada em março de 1979 era muito dura, com restrições e penalidades excessivas para os juízes. Posteriormente, a lei foi sendo modificada", relembra Horário Pires.
Loman restringe atuação da magistratura durante gestão de Almeida Neto
As restrições impostas pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), editada em março de 1979, e a defasagem nos vencimentos dos juízes do trabalho foram as principais dificuldades enfrentadas pela diretoria da Amatra 5 nos biênios 1979/1981 e 1981/1983, sob a presidência do juiz José Joaquim de Almeida Neto. "A Loman castrou os magistrados. Foi um grande incômodo para nós", recorda Almeida Neto, atualmente desembargador aposentado. A nova lei proibia, por exemplo, a participação de juízes na direção de qualquer entidade, a exceção das associações de classe. Em função disso, muitos magistrados que atuavam como professores tiveram que se afastar da chefia de departamentos dentro das universidades. Também vedava a possibilidade de juízes de 1ª instância substituírem os magistrados de 2ª instância, em caso de férias ou licença. "A proibição impedia a mudança da jurisprudência", afirma o ministro Horácio Pires, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), vice-presidente da Amatra 5 entre 1979 e 1981. Segundo Almeida Neto, a luta pela melhoria dos vencimentos o obrigou a se deslocar muitas vezes a Brasília para reuniões com a Anamatra e as demais Associações de Magistrados do Trabalho. Nesse período, a entidade baiana contou com a colaboração do então presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Carlos Coqueijo Costa, nomeado posteriormente para o cargo do ministro do TST. "A Amatra 5 tinha um ótimo relacionamento com a presidência do tribunal, apesar de se colocar numa posição de independência. O TRT pagava a passagem, hospedagem e diária nas nossas viagens", afirma. Somente no final do governo João Batista Figueiredo, por volta de 1983, houve melhoria nos salários da magistratura do trabalho. O ex-presidente da Amatra 5 relembra que, naquela época, os juízes costumavam se reunir no final da tarde no gabinete de Coqueijo Costa para discutir questões sobre Direito do Trabalho, em clima de descontração. "Coqueijo adorava uma discussão. E apesar de ser presidente do tribunal, tratava os demais juízes de igual para igual", garante Almeida Neto.