A Valorização do Trabalho Digno na Constituição Federal foi o tema da primeira palestra do XXIX COMAT, realizado no dia 04 de outubro, pelo advogado e professor da USP, Tercio Sampaio Ferraz Junior.

A partir de uma perspectiva histórico filosófica, a fala de Tercio Ferraz trouxe o tema do trabalho desde o período da Idade Média, quando ainda não se tinha o trabalho como algo pertencente ao mercado.  “O trabalho não era oferecido para ser adquirido. Não havia trabalho assalariado. Na idade média o relacionamento social se dava por estamentos. O trabalho não era remunerado. Isso não levava ao reconhecimento de alguém como trabalhador. O trabalhador não aparecia, nem a noção de emprego. No mundo medieval o trabalho tinha uma aproximação com o que conhecemos como labuta, produzir alimento, vestimenta, condições de abrigo e não mais do que isso. Essa idéia de labuta era muito forte e não desapareceu completamente no mundo em que vivemos. Nessas condições em que o trabalhador era o homem ferramenta, não existia mercado de trabalho”.

Uma das grandes transformações ocorridas no final da Idade Média foi a invenção do dinheiro, na era moderna. O mundo se transforma graças a essa invenção. O dinheiro foi capaz de neutralizar aquilo que era produzido por pessoas e ferramentas. Teve início um mundo em que o dinheiro foi capaz de transformar tudo em mercadoria e por conta disso, apareceu a noção de trabalho como objeto de troca.

A era moderna se caracteriza como a era do mercado. O homem ferramenta que labutava se transforma e surge a máquina. Ela não é uma ferramenta, ela é um projeto. Ela não é uma extensão como a ferramenta, ela faz o trabalho inverso. Ela nos domina. Por conta da máquina surge o mundo da fábrica. É a marcenaria que confere ao carpinteiro a sua condição. Foi a grande revolução industrial que mudou a nossa forma de trabalho”.

O que o trabalhador traz que é dele e é exterior a ele nessa época é a força de trabalho. O trabalho começa a se identificar com essa atividade maquinal, para o qual exige a força de trabalho e o trabalhador é aquele que detém a força de trabalho e, graças ao dinheiro de uma forma neutralizada.

Pela condição em que se exercia essa atividade, acontecia um processo de desumanização do trabalho. Ela ocorre durante todo o século 19.  Toda a operação fabril deveria ser uma espécie de padrão planejado, de modo a eliminar todo o qualquer esforço inútil.

A constituição de 1934, dando um salto jurídico, regula o trabalho mas não chega a falar em valorização do trabalho humano. Essa expressão só surgiu no Brasil na Constituição de 1946, pela primeira vez. “Olhando para o passado e as transformações, temos uma luz para entender o que significa valorização”.

Da era industrial para a pós-industrial, o trabalho sofre novas transformações com a sofisticação tecnológica.  “Passamos neste momento por outra grande mudança, hoje para o homem lúdico. O trabalho está reduzido a polpa dos dedos, a digitalização do trabalho. Precisamos refletir sobre valorização do trabalho humano e precisamos de todo nosso empenho para que isso se realize”, finalizou o professor Tércio Ferraz.