AMATRA5 reforça defesa das prerrogativas e da unidade da magistratura no 21º Encontro Institucional do TRT5

15/04/2026

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (AMATRA5) participa do 21º Encontro Institucional dos Magistrados do Trabalho da 5ª Região , que acontece até o dia 17 de abril, reafirmando seu compromisso com a defesa das prerrogativas da magistratura e o fortalecimento da Justiça do Trabalho.

Na última terça-feira (14/4), representada pelo presidente, Leonardo Jorge, a entidade contou ainda com as presenças da vice-presidente, Nadva Cruz, do diretor tesoureiro, Paulo Jucá, do diretor cultural, Danilo Gaspar, e da diretora de Social, Esporte e Lazer, Vivianne Tanure, levando ao centro dos debates temas estratégicos para o presente e o futuro da magistratura trabalhista. Em sua manifestação, o dirigente destacou que a preservação das prerrogativas não se limita a interesses corporativos, mas constitui elemento essencial para assegurar à sociedade um Judiciário independente, imparcial e livre de pressões externas.

O 21º Encontro da Magistratura Trabalhista da 5ª Região teve início na tarde da última segunda-feira (13/4), com um ambiente de acolhimento e integração entre magistradas e magistrados. A programação foi estruturada para reunir Direito, sociedade, arte e inovação, promovendo um espaço de diálogo atento aos desafios contemporâneos da Justiça do Trabalho.

A abertura contou com apresentação cultural do Grupo Choro da Feira, contribuindo para um início leve e descontraído das atividades. Em seguida, as conferências inaugurais trouxeram reflexões sobre temas atuais, como as implicações éticas da inteligência artificial e o papel da jurisprudência no desenvolvimento da ciência do Direito — questões diretamente relacionadas ao cotidiano da magistratura e às perspectivas futuras da Justiça do Trabalho.

A proposta do encontro valoriza temas essenciais à prática jurisdicional, sem abrir mão de uma dimensão sensível, na qual a arte amplia o olhar e contribui para novas formas de compreender o Direito. Essa construção reforça a importância da cultura, da escuta e das experiências sociais na atuação judicial.

Durante o encontro, a AMATRA5 também ressaltou a importância do fortalecimento institucional e da unidade da classe. Houve reconhecimento à atual gestão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região pela abertura ao diálogo com as entidades representativas. Nesse contexto, Leonardo Jorge enfatizou que a coesão da magistratura é fundamental para a defesa de seus interesses e para a consolidação de uma atuação institucional sólida.

Um dos momentos de destaque foi a menção ao projeto do “Livro dos 50 anos” da AMATRA5. A iniciativa foi apresentada como um marco de valorização da memória institucional, reunindo a trajetória de lutas e conquistas da magistratura trabalhista baiana ao longo de cinco décadas, além de servir como referência para os desafios contemporâneos.

No campo jurídico e legislativo, a diretoria apresentou um panorama da pauta institucional em acompanhamento pela entidade. Entre os temas discutidos, estiveram o Tema 1389 do Supremo Tribunal Federal, com impactos na competência da Justiça do Trabalho; o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que trata do trabalho por aplicativos; o Projeto de Lei nº 1472/2022, relacionado à competência da Justiça do Trabalho; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2024, que aborda alterações na aposentadoria compulsória.

O evento segue até sexta-feira (17/4), com uma programação que inclui painéis, oficinas, palestras e visitas a museus, ampliando o diálogo, fortalecendo a formação continuada e contribuindo para a atuação de magistradas e magistrados diante dos desafios contemporâneos.

A participação da AMATRA5 no encontro segue com a defesa da união da magistratura como elemento indispensável para o enfrentamento dos desafios institucionais. A entidade reitera seu compromisso de atuação permanente, tanto no âmbito do Judiciário quanto no Legislativo, em defesa da Justiça do Trabalho e de seu papel na promoção da justiça social.