A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região passa a contar com nova representação no Fórum Estadual de Proteção ao Trabalho Decente. A juíza Dorotéia Silva de Azevedo foi empossada para atuar no colegiado, que reúne instituições públicas e representantes da sociedade civil na promoção de políticas voltadas ao trabalho decente na Bahia.

O Fórum atua como espaço de articulação institucional, incentivando ações que assegurem condições dignas de trabalho, inclusão social e respeito aos direitos trabalhistas. Nesse contexto, magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região podem destinar, no curso dos processos, multas pecuniárias ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente, responsável por financiar iniciativas do Programa Bahia do Trabalho Decente.

Criado pela Lei nº 12.356/2011, o Fundo tem como finalidade garantir a correta captação e aplicação dos recursos, viabilizando projetos que promovam geração de emprego, igualdade e segurança no ambiente laboral, além de contribuir para o enfrentamento do trabalho infantil e do trabalho análogo à escravidão. Seu conselho deliberativo possui composição plural, com representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, do Ministério Público do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, da própria AMATRA5, além de empregadores e trabalhadores.

Com a nova representação, a AMATRA5 reforça sua atuação institucional e o compromisso com o fortalecimento de políticas públicas que impactam diretamente a realidade do trabalho na Bahia.

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