Eu não sei mais quem é meu chefe

Eu não sei mais quem é meu patrão

Recebo ordens de todos os lados

Mas não sei quem me dá o pão…

Já fui parte da organização:

o orgulho da minha seção,

mas a tal reengenharia

alterou a filosofia…

Falam de flexibilização

Em um mundo globalizado

Só que deixaram todos na mão

sem olhar para o lado…

Trechos do poema “Desestruturação Produtiva” de autoria do magistrado e associado Rodolfo Pamplona Filho foram as palavras iniciais do discurso proferido pelo presidente da AMATRA5 Guilherme Guimarães Ludwig, na cerimônia de abertura do XXXI Congresso de Magistrados Trabalhistas da Bahia – COMAT, que aconteceu na noite desta quinta-feira, 20 de outubro, no Wish Hotel, em Salvador. A mesa de abertura trouxe representantes de entidades de peso, no que tange à Justiça Trabalhista e aos Direitos Humanos no Brasil, com a participação da Corregedora do TRT5 Des. Luiza Lomba, do Procurador Geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira, do Procurador Chefe do MPT-BA Luís Carneiro, da vice-presidente da OAB-BA Christiane Gurgel, da vice-presidente da Anamatra Luciana Conforti, do vice-diretor da Escola Judicial do TRT5, Des. Jeferson Muricy.

Sempre em sintonia com as demandas do mundo do trabalho, o COMAT discute anualmente temas de relevância e repercussão social. Desta forma, o tema elaborado para a 31ª edição foi “Trabalho Decente Contemporâneo: Dignidade, Liberdade, Equidade e Segurança”. Em sua fala, Ludwig, que também presidiu a mesa de abertura, fez referência à obra do economista americano Guy Standing “O precariado – a nova classe perigosa”, que aponta a perda de garantias estruturais para o trabalhador. “Hoje, a pauta de reivindicações básicas de uma grande parcela da população corresponde ao básico da 1ª Revolução Industrial: piso de salário, teto de jornada, segurança no trabalho, dignidade e, talvez quem sabe, o voto direto e secreto. Regredimos muito como civilização. Precisamos pensar no Trabalho Decente a partir de um modelo econômico sustentável que permita e fomente a geração de empregos e postos de trabalho na formalidade. Vamos falar de dignidade!”, ressaltou o magistrado.

Em sua fala, o Procurador Geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira, afirmou que falar em Trabalho Decente é o equivalente a falar em Direitos Humanos e relatou alguns desafios que a procuradoria vem enfrentando a exemplo da fiscalização de denúncias de centenas de episódios de assédio eleitoral no trabalho, tema emergente na atualidade.

“Os eixos escolhidos pelo congresso são temas centrais de discussão hoje, pela fragilização da dignidade do trabalho, principalmente após à reforma trabalhista. Serão discutidos temas como o trabalho escravo que está sendo discutido, inclusive neste momento, no Supremo Tribunal Federal, com o grande risco de reversão do conceito do que é trabalho escravo; a questão da equidade no que tange às questões de gênero e racial e a questão da segurança do trabalho que foi que foi eleita pela OIT como princípio fundamental”, pontuou a vice-presidente da Anamatra Luciana Conforti, que apresentará o tema “Controle de Convencionalidade e Trabalho Escravo”, no segundo dia de congresso.

Na ocasião, o presidente da AMATRA5 também anunciou o lançamento da 18ª edição da Revista Vistos Etc., em que os artigos versaram sobre as temáticas “Trabalho Decente e Tutela do Trabalhador”; “Liberdade Econômica e Direito do Trabalho”, “Discriminação Laboral” “Liberdade Sindical” e “Processo do Trabalho e Tecnologia”. A publicação presta homenagem póstuma aos associados Des. Raimundo Pinto e o Juiz José Pinheiro Guimarães.

Para aprofundar a temática e iniciar a programação científica do congresso, a Conferência de Abertura foi realizada pela professora Flávia Piovesan, integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (2018-2021) e é autora de diversos livros na temática dos Direitos Humanos e d Direito Internacional.

Segundo Piovesan, diante do atual contexto do mundo do trabalho, é fundamental focar primeiro o impacto da pandemia que agravou os desafios estruturais no Brasil, no que se refere às profundas desigualdades; à discriminação estrutural em face de afrodescendentes e indígenas com enfoque interseccional, contemplando questões de gênero. “Mas no que se refere ao trabalho decente, nós temos uma crescente precarização do trabalho com a informalidade, com o crescimento do trabalho infantil, o crescimento do trabalho forçado e com relação a nós mulheres, ainda o tema da desigualdade de gênero, já que o trabalho de cuidado nos tomou a muitas ao longo da pandemia. Para desmantelar esses desafios estruturais nós temos a gramática includente dos direitos sociais, temos o braço da justiça do trabalho, que realiza a justiça social para àqueles e àquelas que têm pouca voz, pouca representatividade: os mais vulneráveis”.

Flávia Piovesan

Mestre e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Recebeu Research Award da Fundação Humboldt em 2022. Foi membro do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos; a Força-Tarefa de Alto Nível da ONU sobre a implementação do direito ao desenvolvimento; e do Grupo de Trabalho da OEA para Monitoramento do Protocolo de San Salvador sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Eleita para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (2018-2021 – Vice Presidente da CIDH em 2020-2021). Autora de diversos livros na temática dos Direitos Humanos e do Direito Internacional.