Segundo dia de XXXI COMAT discute importantes aspectos a respeito do Trabalho Decente

Painéis contaram com apresentações de ministros do TST, desembargadores(as), juízes(as) e pesquisadores(as).

O segundo dia do XXXI Congresso de Magistrados Trabalhistas da Bahia – COMAT, que aconteceu nos dias 20 e 21 de outubro, no Wish Hotel, em Salvador, reuniu uma plateia diversa com a presença de magistrados, advogados, pesquisadores e estudantes de Direito. Com o tema “Trabalho Decente Contemporâneo: Dignidade, Liberdade, Equidade e Segurança”, o congresso contou com a participação de ministros do TST, desembargadores(as), juízes(as) e pesquisadores(as) em quatro painéis que discutiram questões relacionadas ao trabalho decente e às novas perspectivas do mundo do trabalho. O evento, que ocorre anualmente, foi uma realização da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região – AMATRA5, com apoio da Fécomércio, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT) e patrocínio do BTG Pactual.

O primeiro painel do XXXI COMAT, realizado na manhã do dia 21 de outubro, trouxe importantes aspectos acerca do tema “Trabalho Decente, Ampliação da Tutela Social, Autonomia Privada e Pandemia”. Os trabalhos foram presididos pela Juíza aposentada Geruzia Martins de Amorim e Souza (TRT5/BA) e foram mediados pela Desa. Ana Paola Diniz (Diretora Tesoureira da Amatra5).

A exposição inicial foi proferida pelo Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Alberto Bastos Balazeiro que trouxe como sub-tema do painel “O Diálogo Possível entre Liberdade Econômica e Direito do Trabalho”. A segunda fala foi do advogado Felipe Estrela (OAB/BA) que abordou o “Direito do Trabalho Pandêmico e o seu Legado”. A terceira e última exposição foi apresentada pelo advogado Célio Pereira Oliveira Neto (OAB/PR) que tratou da temática “A Dependência Econômica e a Mutação da Tutela”.

“O evento tem o grande mérito de reunir diversas visões sobre o tema da tutela protetiva trabalhista e da preservação da dignidade, inclusive à luz da recente crise pandêmica. Nós temos uma tutela protetiva constitucional e a constituição impõe limites inclusive à própria liberdade econômica. É preciso fortalecer instrumentos como o diálogo para que possamos manter a atividade, preservar a liberdade econômica e fazer o país avançar”, comentou o ministro do TST Alberto Bastos Balazeiro.

O segundo painel do XXXI COMAT trouxe o caro tema “Trabalho Decente, Liberdade e a Erradicação dos Trabalhos Escravo e Infantil na Atualidade” para o centro das discussões. Compondo o quadro de expositores, a Juíza e vice-presidente da Anamatra Luciana Paula Conforti (TRT6/PE) apresentou a temática “Controle de Convencionalidade e Trabalho Escravo”, abrindo o debate.

No segundo momento, “O Judiciário Trabalhista e o Enfrentamento do Trabalho Infantil” foi o tema apresentado pela procuradora do Trabalho Ana Maria Villa Real. Finalizando o debate acerca do assunto, o procurador Gustavo Tenório Accioly (MPT2/SP) explanou a respeito do “Tráfico de pessoas e o Trabalho Forçado”. A mesa teve como presidente o Des. Edilton Meirelles de Oliveira Santos (TRT5/BA) e como debatedora a Juíza Monique Fernandes Santos Matos (TRT5/BA).

Para Luciana Conforti, um dos principais desafios da contemporaneidade para a erradicação do trabalho escravo reside na compreensão, por parte da jurisprudência brasileira, de que o conceito de trabalho análogo a de escravo no Brasil concebe a liberdade de modo amplo, dotando o cidadão de capacidade autônoma de agir e reagir, segundo as suas escolhas e vontades e não apenas limitada ao direito de ir e vir.

O delicado tema “Trabalho Decente e Eliminação das Múltiplas Formas de Discriminação Laboral” foi o gancho para o reinício dos trabalhos da programação científica do XXXI COMAT, no turno da tarde.

As sábias palavras do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão (TST) convidaram os participantes a refletirem sobre a temática “Concretização da Adequação Razoável e Inclusão Laboral da Pessoa com Deficiência”. Por meio de exemplos práticos do cotidiano, a Juíza Bárbara de Moraes Ribeiro Soares Ferrito (TRT1/RJ) trouxe para o centro da discussão a questão da “Responsabilidade Civil e a Discriminação de Gênero e Raça”. Para finalizar o debate, o Juiz Aloisio Cristovam dos Santos Junior (TRT5/BA) abordou o tema “Pluralidade no Ambiente Laboral, Discriminação e Religião”.

Segundo a Juíza Bárbara de Moraes Ribeiro Soares Ferrito (TRT1/RJ) “um primeiro caminho para mitigar as questões de discriminação racial no ambiente de trabalho é abrir passagem para novas perspectivas, novos modos de ver a vida, ver o mundo e a sociedade. Temos muita opressão invisibilizada e apagada. Temos que trazer luz para isso, para mostrar com bom senso o que é racismo, o que é machismo e o que temos que combater. Um segundo ponto é perceber o direito como um instrumento de mudança da sociedade, o direito como um emancipador”.

O terceiro painel do XXXI COMAT teve como presidente de mesa a Juíza e Vice-Presidente da Amatra5 Manuela Hermes de Lima e como debatedor o Juiz Luciano Dórea Martinez Carreiro (TRT5/BA).

O último painel do XXXI COMAT discutiu a temática “Trabalho Decente, Fortalecimento do Diálogo Social e Perspectivas para o Direito do Trabalho”. Dialogando com o tema central do evento, a mesa trouxe importantes reflexões acerca dos novos rumos do direito do trabalho ante aos desafios da contemporaneidade.

A palestra de abertura da mesa foi apresentada pelo Des. Enoque Ribeiro dos Santos (TRT1/RJ) que abordou o tema “Impactos do Trabalho por Demanda na Reformatação de Categorias”. O professor Lawrence Estvalet de Mello (UFBA) deu continuidade à programação com a explanação do tema “O Desafio da Regulação Estatal do Trabalho 4.0”.

A última atividade acadêmica do XXXI COMAT ficou a cargo da procuradora Lorena Vaconcelos Porto (MPT2/SP) que trouxe uma discussão sobre “Liberdade Sindical para Construção Social da Regulação Trabalhista. Os trabalhos do quarto painel do congresso tiveram como presidente de mesa o Juiz Leonardo de Moura Landulfo Jorge (Diretor de Prerrogativas da AMATRA5) e como debatedora a Juíza Cecília Pontes Barreto Magalhães (TRT5/BA).