O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) promove nesta quinta-feira, dia 3, data em que se celebra o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o 3º Encontro sobre Acessibilidade Efetiva do TRT5. Entre os destaques do evento, as alterações nos direitos das pessoas com deficiência trazidas pela Lei nº 13.146/15, conhecida como Lei Brasileira da Inclusão (LBI) ou Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em julho deste ano para entrar em vigor em janeiro/2016, o Estatuto surge com a promessa de assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos constitucionais das pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Sob o tema “Acessibilidade, uma Consciência Social”, o evento, que será realizado das 8 às 13h30, no auditório do Pleno (Rua Bela Vista do Cabral, 121, Nazaré), traz em sua programação (veja abaixo) reflexões sobre direitos humanos, atuação dos juízes na aplicação da lei, além da exibição de vídeos e relatos que conscientizam a sociedade sobre a necessidade da inclusão.

Um desses depoimentos será dado pela própria presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar, que possui deficiência física em consequência de sequelas de uma poliomielite adquirida aos dois anos. Para ela, “tão importante quanto aprovar de leis é promover os mecanismos necessários para que a inclusão das pessoas com deficiência ocorra efetivamente, pois sem a sua aplicação ela pode cair em desuso”. A magistrada abrirá o evento falando de sua experiência e como conseguiu, mesmo com todas as barreiras impostas pela vida traçar uma trajetória de superação e atuação social em defesa das minorias, e chegar ao mais elevado posto de um tribunal do trabalho, pela primeira vez ocupado por uma mulher cadeirante.

Durante a programação, ocorrerá também o lançamento do Guia Prático do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) para cegos, elaborado pelo TRT5-BA. O manual, disponibilizado nacionalmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, permite que usuários cegos tenham acesso a diversas informações para realizar tarefas no principal sistema processual atualmente utilizado pela Justiça do Trabalho com sucesso e autonomia, por meio da utilização de software leitor de telas.

Programação completa:

08h30 - Credenciamento

09h - Mesa solene e discurso da Desembargadora Presidente Maria Adna Aguiar

09h20 - Exibição de vídeo produzido pela Secretária de Comunicação do TRT5-BA

09h30 - Palavra do presidente da 1ª mesa - Desembargador do Trabalho do TRT5-BA Paulino Cesar Martins Ribeiro do Couto

09h40 - Palestra A unidade do sistema de Direitos Humanos e o Direito à Acessibilidade - Desembargador do Trabalho TRT9 Ricardo Tadeu Marques da Fonseca

10h20 - Palavra do presidente da 2ª mesa - Desembargador Diretor-geral da Escola Judicial do TRT5 Norberto Frerichs

10h30 - Palestra A atuação do Magistrado na aplicação da lei - Juiz Agenor Calazans da Silva Filho

11h - Lançamento do Manual de Acessibilidade do PJe

11h30 - Depoimento de Marcelo Collet (triatleta paraolímpico)

11h45 - Depoimento de Cauê Borges Maia (engenheiro ambiental da Odebrecht)

12h00 - Exibição de um vídeo e palavra da Desembargadora do Trabalho do TRT5 Maria das Graças Oliva Boness.



Com informações da Ascom do TRT5