PROVIMENTO Nº CR-002/2006

Dispõe sobre a inclusão do número de processos conciliados nas informações prestadas no Relatório de Produtividade do Magistrado.

O Desembargador GUSTAVO LANAT, Corregedor Regional da Justiça do Trabalho da 5ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o teor da Recomendação nº 6 do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de que os acordos homologados judicialmente sejam valorados como sentenças, para todos os efeitos;

considerando, ainda, a obtenção de maior segurança das informações referentes ao número total de processos conciliados pelo Magistrado, independente da pontuação já atribuída aos processos conciliados para efeito de promoção neste Tribunal, conforme disposição da Resolução Administrativa nº 028/2006,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o número de processos conciliados nas fases de cognição e execução na produtividade individual dos Juízes, de que trata o artigo 39 da Lei Orgânica da Magistratura, consoante relatório apresentado até o dia 10 de cada mês pelo Magistrado, com relação ao movimento processual correspondente ao período do primeiro ao último dia do mês anterior.

Art. 2º - Por conseqüência, alterar nos termos do anexo I do presente Provimento, o modelo do relatório de produtividade, instituído por esta Corregedoria-Regional, no anexo I do Provimento nº CR 002/2005.

Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Salvador, 30 de outubro de 2006

GUSTAVO LANAT

Desembargador Corregedor-Regional





ANEXO I

RELATÓRIO MENSAL DE PRODUTIVIDADE

Nome:

Mês de apuração: /

1.1Saldo anterior de processo a julgar: ________ *

(* o valor tem que coincidir com o item 1.5 do mês anterior)

1.2Autos conclusos para julgamento: _________

1.3Decisões prolatadas:

Do próprio mês



Meses anteriores

Processos de cognição

Processos de execução

Embargos de declaração

TOTAL



1.4Processos Conciliados:

Acordos homologados na fase de cognição

Acordos homologados na fase de execução

TOTAL



1.5Convertidos em diligência: ____________

1.6Saldo de processos a julgar: ____________ *

(* este valor será transportado para o mês subseqüente)



1.7 Relação de processos pendentes:**

(** indicação de todos os processos, com as respectivas datas de carga, do quantitativo apontado no item 1.5)

Processos

Datas

1.

2.

3.

4.

5.





Salvador, ........ de .................................. de .............

Juiz do Trabalho



OBS: Para o fechamento do Relatório de Produtividade do Juiz, além das observações acima indicadas, os valores dos itens (1.1) + (1.2) = (1.3) + (1.4) + (1.5).