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Tribunal recebe 12 juízes substitutos em cerimônia que celebra a Justiça | Amatra 5
Tribunal recebe 12 juízes substitutos em cerimônia que celebra a Justiça
08 de maio de 2006


O TRT da 5ª Região deu posse, na tarde da última sexta-feira, dia 5, a 12 juízes substitutos numa cerimônia marcada por discursos contundentes em defesa da Justiça e a respeito da missão e da honra da magistratura. Os magistrados e o procurador que fizeram uso da palavra analisaram o contexto social, destacando a importância da Justiça para contribuir com o equilíbrio e assegurar os direitos fundamentais.



Tomaram posse os juízes Cláudia Uzeda Doval, Flávia Viana Grimaldi, Ivo Daniel Póvoas de Souza, Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara, Edlamar Souza Cerqueira, Antonio Sergio Neime Carvalho, Fabrício Augusto Bezerra e Silva, Diane Rocha Trocoli, Alexa Rocha de Almeida, Guilherme Vieira Nora, Marcos Nunes Vitório e Gilvan Oliveira Silva. A solenidade que os recepcionou ocorreu na Sala de Sessões Juiz Nylson Sepúlveda (Tribunal do Pleno), na sede da Justiça do Trabalho, em Nazaré.



Os novos magistrados compõem o primeiro grupo nomeado do total de 21 selecionados no último concurso para a seleção de juiz substituto, do qual participaram mais de 800 candidatos. A mesa da solenidade foi composta pelo Presidente do TRT, Desembargador Roberto Pessoa, pelo Procurador Pedro Lino de Carvalho Júnior, representando a Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, Procuradora Ana Emília Andrade Albuqueque da Silva, pela Diretora da Escola Judicial do Tribunal, Desembargadora Vânia chaves, pelo Vice-Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (AMATRA 5), Juiz Gilmar Carneiro de Oliveira, representando a presidente da Entidade, Juíza Maria de Fátima Stern, e pelo Desembargador Luiz Tadeu Vieira, que presidiu o concurso que selecionou os juízes.



O Procurador Pedro Lino avaliou a importância do Judiciário Trabalhista numa sociedade onde os direitos dos trabalhadores são aviltados e destacou o fortalecimento deste ramo da Justiça após a tentativa de extingui-lo. ?Temos certeza que esta plêiade de jovens magistrados estará a altura dos desafios que os novos tempos anunciam e conscientes da responsabilidade social e política que o judiciário desempenha no regime democrático. Nós, membros do Ministério Público do Trabalho, caminhamos juntos neste desejo de reinventarmos um novo espaço social, que seja ao mesmo tempo fraterno e humano, onde não exista lugar para a barbárie e a degradação do trabalhador?, disse o Procurador.



O Juiz Gilmar Carneiro falou aos seus novos colegas sobre as lutas travadas pelas associações da categoria, tanto no plano corporativo, na valorização da carreira, quanto nas demandas sociais, cobrando o fim das formas indignas de trabalho, como o infantil e a condição análoga à escravatura. Por fim, assinalou que a legitimidade do juiz advém menos da forma como ele é investido na função e mais da forma como ele a exerce.



A Desembargadora Vânia Chaves analisou a crise em todos os ramos da atividade humana e falou dos muitos obstáculos que os magistrados encontram em sua trajetória, assoberbados de trabalho, tangidos pelo desaparelhamento humano e material. Citando Orlando Gomes, convidou os novos juízes à reflexão: ?Afastem-se da certeza fácil. Evitem a primeira verdade que se lhes apresentar.Cultivem a dúvida na perseguição da verdade, mesmo que esta esteja distante. Colocadas estas premissas, trago-lhes uma mensagem de alento. Os senhores não estarão sós?.



Em breve discurso, o Presidente Roberto Pessoa lembrou aos empossados que estes estarão submetidos permanentemente à avaliação da Corte e, ainda, da sociedade, que utiliza critérios severos, críticos, às vezes mordazes, devido ao Judiciário estar no alvo das atenções. O Desembargador lembrou que os juízes trabalhistas integram uma instituição única e citou o apelo do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Luciano de Castilho, em busca de uma maior integração do Judiciário Trabalhista Nacional. ?Não podemos ser diferente, cada juiz se constituindo em um Tribunal. Sem prejuízo da sua independência ao decidir o conflito, deve o juiz, em respeito aos jurisdicionados, oferecer a solução da demanda sempre que possível observando a uniformização das decisões consolidadas, ainda que registre a reserva sobre o seu entendimento pessoal?.



Na próxima semana, os novos juízes participarão de um curso introdutório, com duração de cinco dias, especialmente promovido pela Escola Judicial do TRT5. O objetivo é que o grupo possa ter uma visão aprofundada de toda a estrutura da Justiça do Trabalho e do seu funcionamento antes de entrarem em atividade. A abertura do curso ocorre na segunda-feira, dia 8, às 8 horas, quando os novos magistrados serão recebidos pela Desembargadora Vânia Chaves e visitarão os órgãos administrativos do TRT5, as assessorias da Presidência, as Turmas e o Pleno, sendo acompanhados pelo Juiz Guilherme Ludwig.



Preocupação social é comum aos novos magistrados

A Juíza Cláudia Uzeda Doval foi escolhida pelo grupo dos novos magistrados para falar em seu nome durante a Cerimônia de posse . Veja, abaixo, trechos do discurso da magistrada:



Os novos juízes

-Hoje estamos felizes porque nos tornamos fruto. Fruto de nossa perseverança, de nossa renúncia, de nossa crença inabalável em que não se pode alcançar objetivo legítimo algum sem que, necessária e humildemente, se tenha que percorrer o árduo caminho do mérito.



Missão

- A razão de existir de um magistrado é trabalhar para bem servir os que têm fome de solução, de harmonia, de paz, de Justiça. Aliás, o que significa promover a Justiça senão servi-la aos que dela precisam?



Celeridade

- Para além da melhor decisão, a real solução dos litígios que nos serão trazidos à apreciação impõe e requer permanente compromisso com os prazos que nos serão assinados; descumprí-los é condenar à inocuidade a solução, já que, como se sabe, Justiça que tarda é injustiça.



Conjuntura

- Mais árdua ainda resulta a tarefa de bem cumprir essa missão, a honrosa missão de servidor público encarregado do cumprimento de uma das mais relevantes funções do Estado, quando, em muitas das estruturas institucionais e humanas do Estado, como está a acontecer em nosso país, se constata a deplorável presença de manchas e nódoas de desfaçatez, imoralidade, indecência e corrupção.



Justiça do Trabalho

- Inspirada, de um lado, na simplicidade, e sensibilizada, de outro, pela voraz necessidade de Justiça dos seus mais freqüentes clientes, a Justiça do Trabalho encurtou os caminhos entre ela própria e o jurisdicionado. É nela que os jurisdicionados depositam mais veementemente as suas esperanças, pois ela soube se fazer reconhecer como instituição verdadeiramente merecedora de sua confiança.



Compromisso

Ingressamos nesse Egrégio Tribunal com o mais firme propósito de adicionar aos esforços já tão bem empreendidos por nossos colegas que já habitam esta Casa a nossa integral dedicação à causa da Justiça do Trabalho.



Para os Jurisdicionados, queremos consignar o nosso compromisso de não nos afastar do equilíbrio e do bom senso no momento de decidir. As pretensões trazidas ao nosso exame poderão ou não ser deferidas, mas, qualquer que seja a decisão, estará ela indelevelmente timbrada pela imparcialidade. 


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