Direito e Cidadania, Legislação e Realidade. Estes foram alguns temas debatidos nos dias 1º e 2 de outubro, no auditório do Centro de Educação Tecnológica do Estado da Bahia (Ceteb), em Feira de Santana, durante o Programa Trabalho Justiça e Cidadania (TJC) naquele município. Voltado para docentes da rede municipal de ensino, o II Seminário de Formação contou com a presença também de alunos, que ouviram palestras de juízes, desembargadores, procuradores e fiscais do trabalho sobre a realidade do mundo do Trabalho.

O evento foi aberto às 8h30 do dia 1º com a execução do Hino Nacional, cantado pela estudante Evelyn de Jesus Almeida, do Colégio Estadual Rotary. Na sequência, foi formada a mesa alta com a presença da presidente da Amatra5, juíza Rosemeire Fernandes; da desembargadora Vânia Chaves, ex-presidente do TRT 5; da coordenadora do TJC em Feira, juíza Monique Matos; do diretor da NRE (Núcleo Regional de Educação) 19, Ivamberg dos Santos Lima e do diretor superintendente do Ceteb,  Claudenir Moreira Machado.

Em seguida, a presidente da Amatra5 explicou como funciona o TJC, destacando a importância do programa para os estudantes. “Sem educação, a cidadania não se realiza e os professores são fundamentais nesse processo de levar noções de Direito do Trabalho para a sala de aula”, disse a magistrada.

Depois foi a vez da desembargadora Vânia Chaves, gestora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil do TRT5, falar sobre os impactos do trabalho precoce sobre a saúde da criança e do adolescente.  Citou a Constituição e destacou que lugar de criança é na escola e não trabalhando. Ressaltou ainda os malefícios físicos e psicológicos que uma atividade precoce pode acarretar. “Para mudar o atual cenário, todos têm que ajudar”, disse a magistrada.

Na sequência, as juízas Rosemeire Fernandes e Monique Matos falaram sobre vários aspectos do Direito do Trabalho, como a importância da carteira, férias, jornada e salário.

Na parte da tarde, o juiz Agenor Calazans Filho, coordenador estadual do TJC, abordou o tema trabalho doméstico, destacando a nova lei que envolve a categoria. Respondeu a várias perguntas da plateia e ao final foi muito aplaudido.

Segundo dia

No segundo dia, os trabalhos prosseguiram no mesmo local, com a presença de cerca de 80 pessoas, que assistiram a palestras sobre vários temas ligados ao mundo do trabalho. As palestras foram ministradas por juízes, procuradores e auditores fiscais do Trabalho, sob a coordenação da juíza Monique Matos.

O primeiro a falar foi o auditor fiscal do Trabalho, Alison Carneiro dos Santos, que falou sobre trabalho rural, destacando preceitos da Norma Regulamentadora 31 (NR31), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), essenciais para a promoção da segurança e saúde no ambiente de trabalho.

Depois o desembargador do TRT5, Luiz Roberto Mattos, abordou o tema ''Trabalho Seguro e Saudável'', sugerindo aos professores que conheçam mais a legislação trabalhista. ''É importante conscientizarmos todos na família sobre a importância da prevenção para se evitar acidentes, e uma das formas é através da sensibilização e reflexão sobre os impactos do acidente na vida familiar'', ressaltou.

Por fim, o Procurador Regional do Trabalho, Jairo Sento Sé, falou sobre o combate ao trabalho escravo e como o MPT-BA vem atuando nesse sentido.

Ao final, foram realizadas Oficinas Pedagógicas com o tema: “A Cidadania em sala de aula e o Direito do Trabalho em pauta. Construindo ferramentas de aprendizagem”, nas quais os professores mostraram, de forma lúdica, o que absorveram dos conteúdos explicados em sala de aula.

A próxima etapa em Feira de Santana serão os encontros tira-dúvidas, nos quais magistrados, servidores e advogados esclarecem para os professores algumas nuances da Legislação Trabalhista e depois será realizada a culminância, quando os alunos exibem, por meio de música, peça teatral, jogral e outras manifestações, o que aprenderam sobre Direito do Trabalho, Justiça e Cidadania.  

Uma iniciativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o ciclo de seminários do Programa TJC é coordenado na Bahia pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), com a parceria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) e Diretoria Regional de Educação. Em Feira de Santana, o evento contou ainda com apoio da OAB-BA, do Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) e da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) do município.

Elogios à iniciativa

O professor Renildo Ribeiro, que ensina Língua Inglesa e Marketing no Ceteb, elogiou a iniciativa da Amatra5 de levar esses conhecimentos para os docentes. “Tenho três anos aqui e sempre que posso falo em sala de aula sobre Direitos Trabalhistas”, disse, ressaltando que todos deveriam conhecer a fundo a Constituição para poder reivindicar seus direitos.

Outro professor, Emanuel Santos Araújo, que ensina História no Colégio Padre Henrique, destaca que já faz um trabalho parecido com o TJC em sala de aula com seus alunos, muitos deles trabalhadores. “Exibimos vídeos, promovemos palestras e leitura de textos sobre esse universo”, diz o professor, que criou até um folder com a programação até o final do ano letivo. 

O estudante Adailton Alves, do curso Técnico em Segurança do Trabalho, também elogiou o TJC. Ele destaca que muitos trabalhadores não conhecem seus direitos, como a obrigatoriedade do pagamento do salário mínimo. “Conheço muita gente no comércio que ganha somente comissão e as juízas explicaram que isso está errado”.

Palestra em Salvador

O TJC iniciou suas atividades este ano em Salvador, com um ciclo de palestras sobre Direito do Trabalho para professores e alunos do Centro Estadual de Educação Profissional da Bahia (CEEP-BA), Centros Interdisciplinares (Cenint) e colégios estaduais Hamilton Lopes e Landulfo Alves, unidades que integram o Complexo Educacional Oscar Cordeiro, em Água de Meninos. Já foram realizadas palestras sobre terceirização e trabalho doméstico e a próxima será no dia 20 de outubro, às 19h, com o tema “Direitos do Trabalhador - Jornada e Salário”.

O programa é uma iniciativa da Anamatra e incentiva magistrados, membros do Ministério Público, advogados e professores a disseminar noções básicas de direitos fundamentais em escolas públicas do país. Nos Estados, o TJC é realizado pelas Amatras locais e parceiros. Desde sua criação, em 2004, o Programa já beneficiou mais de 100 mil alunos e jovens trabalhadores em diversas partes do Brasil.