Os 70 anos de criação da Justiça do Trabalho no Brasil foram comemorados em sessão especial pelo Senado Federal, na manhã desta segunda-feira (23/5). O evento, realizado atendendo a requerimento dos senadores José Pimentel (PT-CE) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), reuniu ministros, desembargadores, parlamentares e membros da sociedade civil.

Em suas intervenções, diversos parlamentares falaram sobre a importância e respeito que a Justiça do Trabalho possui na sociedade e defenderam uma reforma trabalhista que seja capaz de garantir um equilíbrio crescente nas relações entre capital e trabalho. “A Justiça do Trabalho contribui para a paz social. Fortalecê-la significa agir em favor dos mais fracos, com o fito de equilibrar as relações laborais”, destacou o senador José Pimentel. O parlamentar defendeu também a ampliação da estrutura da Justiça do Trabalho e dos direitos das trabalhadoras domésticas, o aprimoramento da execução trabalhista e a prevenção de acidentes de trabalho.

O senador Eunício Oliveira, também autor do requerimento que possibilitou a realização da sessão especial, também falou no “papel inarredável” do Parlamento corrigir as deficiências que ainda perduram na legislação brasileira. Sobre a Justiça do Trabalho, destacou a sua importância no contexto da justiça social. “Na medida em que as necessidades sociais foram crescendo, a Justiça do Trabalho foi se moldando de modo a assegurar o interesse crescente do Direito que é a Justiça.”, disse.

Coube ao ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), encerrar a sessão especial. Em seu discurso, o ministro agradeceu a homenagem feita pelo Senado Federal à Justiça do Trabalho e ressaltou o papel desse ramo do Poder Judiciário na preservação da paz social e na solução de conflitos. “A Justiça do Trabalho posiciona-se como algodão entre cristais no conflito capital-trabalho, buscando sempre o justo equilíbrio dos interesses em confronto”. Dalazen também defendeu o aprimoramento do Processo do Trabalho, com mecanismos que garantam, em especial, mais celeridade ao processo de execução.

Ampliação da JT

O senador José Pimentel afirmou que, em homenagem à Justiça do Trabalho, a pauta do Plenário desta semana examinará os projetos que dispõem sobre a ampliação da estrutura dos tribunais da 4º (RS), 13 (PB), 22 (PI) e 23 (MT) Regiões.

Fonte:ANAMTRA e Agência Senado