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Ricardo Antunes convoca juízes do trabalho a lutar contra precarização de direitos | Amatra 5
Ricardo Antunes convoca juízes do trabalho a lutar contra precarização de direitos
07 de maio de 2006


Ele deu a declaração na palestra "A nova morfologia do trabalho", durante o 13o Conamat (Congresso Nacional dos Magistrados do Trabalho).







Juiz Luciano Athayde e Ricardo Antunes



O sociólogo Ricardo Antunes, professor da Unicamp, conclamou os juízes do trabalho a adotar uma postura de resistência contra as tentativas empreendidas pelas empresas e pelo governo federal de reduzir os direitos e garantias ao trabalhador brasileiro, via mudanças na legislação trabalhista, terceirização de mão-de-obra, contratação através de falsas cooperativas, reestruturação produtiva, entre outros mecanismos. "Na encruzilhada do século XXI, o juiz do trabalho deve mirar o mundo com os olhos do trabalho, deixando que o capital veja o mundo com os olhos do capital", afirmou Antunes, em sua palestra "A nova morfologia do trabalho", durante o 13o Conamat (Congresso Nacional dos Magistrados do Trabalho).



Em sua palestra, o professor traçou um painel pessimista da situação do trabalho no Brasil e no mundo. Segundo Antunes, dos cerca de 4 bilhões de trabalhadores espalhados pelo mundo, um bilhão vive as dificuldades do trabalho precarizado, instável e temporário, terceirizado, quase virtual. No Brasil, o quadro não é mais animador: quase 60% da População Economicamente Ativa (PEA), formada por 82 milhões de brasileiros, trabalha sem carteira de trabalho e sem a garantia de seus direitos.



Ao mesmo tempo, segundo o sociólogo, vem avançando em todo o mundo o desemprego estrutural, que leva os governos de países europeus a propor projetos de precarização do trabalho, provocando manifestações violentas por parte da população, como ocorreu recentemente na Itália e França. No caso do Brasil, afirma o professor, mesmo que o país cresça a taxas de 4% ou 5% do PIB ao ano, não será possível eliminar o desemprego estrutural.



Antunes citou exemplos de como a precarização tem avançado no país: atualmente, 60% a 70% dos funcionários da Volkswagem, em Resende (RJ), são terceirizados; os milhares de motoboys existentes no Brasil não têm carteira assinada nem sindicato que os represente; as contratações via falsas cooperativas de trabalhadores se multiplicam. "No admirável mundo do capital, o trabalho se amplia de modo desregulamentado", afirma o professor, para colocar aos juízes a seguinte questã quem é hoje a classe trabalhadora e quais são as suas necessidades?



Diante desse quadro, Antunes se coloca contra a flexibilização da legislação trabalhista, defendida pelo governo federal, pois ela terá como conseqüência o aumento da precarização do trabalho.



Presidente da mesa, o juiz Luciano Athayde, diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, lembrou o esforço da entidade para tentar barrar as tentativas de flexibilização da legislação empreendidas pelo governo Lula. Ele lembrou que a Anamatra denunciou o projeto de lei de regulamentação das micro e pequenas empresas, apresentado pelo governo, que reduz a contribuição dos empregadores ao FGTS de 8% para 0,5% sobre o salário do trabalhador. "É uma medida precarizante, pois a empresa poderá demitir o trabalhador praticamente sem indenização alguma. Temos que empreender um processo político de resistência a essas propostas", conclamou Athayde.


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