Foi regulamentada, no último dia 6 de junho, pelo TRT5, a Resolução Administrativa nº 63/2010. A regulamentação do Tribunal, entre outros pontos, leva em consideração o fato de a Resolução 63 instituir a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

 

Foi levado em consideração, também, que a Resolução Administrativa 63/2010 não pode deixar de ser cumprida por se constituir em norma emanada do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Conforme a regulamentação do TRT5, a Amatra5 teve um papel fundamental nesse processo, já que pleiteou, reiteradamente, a aplicação da norma, defendendo que a implantação significa uma melhoria das condições de trabalho dos magistrados e, por consequência, uma melhor prestação jurisdicional.

 

Para a presidente da Amatra5, juíza Ana Claudia Scavuzzi, a regulamentação da Resolução 63 representa uma grande vitória para a Magistratura. “Esse processo foi capitaneado pela colega Viviane Leite, que não mediu esforços para a implantação da Resolução 63, sobretudo naquilo que impacta na melhoria das condições de trabalho dos juízes”, afirmou.

Fonte:ASCOM AMATRA5