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Reformas trabalhista e da Previdência mobilizam magistrados e sindicalistas | Amatra 5
Reformas trabalhista e da Previdência mobilizam magistrados e sindicalistas
14 de fevereiro de 2017
Em 70% das cidades brasileiras, o repasse do INSS aos aposentados supera a verba do Fundo de Participação dos Municípios e, em 82% delas, os pagamentos aos inativos são maiores do que a arrecadação municipal. Esses dados foram apresentados pelo secretário nacional de Previdência e Aposentados da CTB (Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Pascoal Carneiro, durante o seminário “Nenhum direito a menos - debatendo a Reforma Trabalhista e Previdenciária”, realizado na Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador, nesta segunda-feira, 13, pela manhã.

O sindicalista enfatizou a necessidade de uma maior mobilização da sociedade para enfrentar a proposta do atual governo de reforma da Previdência, pois as prefeituras, assim como os pensionistas e aposentados, serão os maiores prejudicados a médio e longo prazos. Ele disse ainda que a Previdência teve um superávit de mais de R$ 23 bilhões em 2015, ao contrário do que é divulgado pelo governo.

O evento, que foi aberto pelo reitor da UFBA, João Carlos Salles, contou com a presença de muitas autoridades ligadas à Justiça do Trabalho e também de representantes do movimento sindical. Entre eles a ministra do TST, Delaíde Arantes; a secretária-geral da Anamatra, Juíza Ana Cláudia Scavuzzi; o procurador-chefe do MPT, Alberto Balazeiro; a presidente da Amatra5, Juíza Rosemeire Fernandes; o Ministro aposentado do TST Horácio Pires; o deputado federal Daniel Almeida; a secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes, Olívia Santana; o presidente da ABAT (Associação Baiana de Advogados Trabalhistas), Jorge Lima; o presidente da CTB Bahia, Aurino Pedreira, a professora da Ufba Renata Dutra; deputados e lideranças de movimentos sociais.

Em seu discurso, a ministra disse que as propostas de reforma trabalhista não preveem a flexibilização das leis, como se apregoa, mas a precarização. Disse ainda que a posição do presidente do TST, Ives Gandra, não representa o pensamento da maioria dos ministros daquela Corte, que têm se manifestado publicamente e escrito artigos criticando a reforma trabalhista nos termos atuais. “Sou ministra, mas não abro mão de minha cidadania”, disse a magistrada, arrancando aplausos da plateia.O ministro Horário Pires considera a atual proposta um retrocesso e disse que somente uma grande mobilização por parte da classe trabalhadora pode reverter o atual quadro.

A secretária-geral da Anamatra destacou a importância da mobilização dos trabalhadores, por meio de seus sindicatos, para que seus direitos não sejam desrespeitados. O deputado federal Daniel Almeida, um dos organizadores do evento ao lado da CBT, elogiou publicamente o trabalho da magistrada, relatando que a Anamatra tem marcante atuação em Brasília na luta pela preservação do Direito do Trabalho.

O presidente da ABAT, Jorge Lima, que na oportunidade estava representando também a OAB/BA, destacou a importância daquele seminário para esclarecer pontos das reformas e disse que os advogados precisam estar mais próximos da população, levando esclarecimentos e informação. Conclamou a todos para um ato que vai acontecer no próximo dia 15, às 13h, no Fórum do TRT5, no Comércio, contra a retirada de direitos dos trabalhadores e em defesa da Justiça do Trabalho.

O deputado Daniel Almeida disse que esse tipo de seminário precisa ser replicado nos municípios, nas câmaras de vereadores e sindicatos, para que a população saiba o que está sendo proposto, que é a perda de direitos históricos conquistados pela classe trabalhadora.



Foto 1: Ministra Delaíde Arantes 

Foto 2: Juíza Ana Cláudia Scavuzzi

Foto 3: Rosemeire Fernandes, João Carlos Salles, Delaíde Arantes, Jorge Lima e Daniel Almeida
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