Os diversos projetos que tramitam no Legislativo Federal, como aqueles das reformas Previdenciária e Trabalhista, a terceirização e abuso de autoridade fazem parte de ação articulada para enfraquecer os direitos sociais e reduzir garantias conquistadas na Constituição de 1988 e ao longo da história. Esta é a opinião da presidente da Amatra5, Rosemeire Fernandes, que participou nesta segunda-feira, dia 10, na Assembleia Legislativa da Bahia, do Fórum Estadual Bahia, que debateu a reforma trabalhista e seus impactos para os trabalhadores.

A magistrada participou da mesa ao lado do advogado trabalhista Mauro Menezes; do procurador chefe do MPT, Alberto Balazeiro; do presidente da Central Única dos Trabalhadores da Bahia, Cedro Silva; do presidente do sindicato dos bancários, Augusto Vasconcelos e dos deputados federais Daniel Almeida, Waldenor Pereira e Robinson Almeida, sendo os três últimos membros da Comissão Especial da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados.

A presidente da Amatra5 reafirmou o compromisso da Magistratura do Trabalho com a Constituição da República, rebatendo as insinuações de que a Justiça do Trabalho seria um órgão paternalista. “Mais da metade das ações na Justiça do Trabalho decorrem da falta de pagamento de verbas rescisórias”, destacou a magistrada, lembrando que as condenações decorrem da sonegação de direitos e não da lei.

Lembrou ainda que o objetivo da Justiça do Trabalho não é o lucrar, arrecadar, mas garantir o equilíbrio de forças entre o capital e o trabalho, resguardando a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho.

Em seua manifestação, o procurador chefe do MPT, Alberto Balazeiro, contestou a tese de que a reforma trabalhista aumentaria o número de postos de trabalho. “O que gera emprego é o aquecimento da atividade econômica e não a redução de direitos”, disse.

Ressaltou ainda que a lei recentemente aprovada sobre trabalho temporário não trata especificamente da terceirização e que ela não autoriza as empresas a terceirizarem a atividade fim. “As leis que estão sendo aprovadas no Congresso são mal redigidas, açodadas e sem maturação técnica”, disse o procurador.

Greve geral

Os presidentes da CUT e do sindicato dos bancários, respectivamente, Cedro Silva e Augusto Vasconcelos, reafirmaram o compromisso dos sindicatos com a greve geral de 28 de abril e destacaram os malefícios da terceirização para a classe trabalhadora. Segundo Cedro, 80% dos acidentes fatais ocorrem com terceirizados, que ganham 27% menos do que os efetivos.

Já o advogado Mauro Menezes fez uma longa explanação, contextualizando as reformas e destacando que existe hoje uma debilitação dos direitos sociais. Citou, por exemplo, que a tese do negociado sobre o legislado vai enfraquecer ainda mais a classe trabalhadora. “A negociação coletiva será transferida para sindicatos sem representação”, afirma o advogado.

O deputado Daniel Almeida elogiou a atitude das associações de magistrados em Brasília, acompanhando as votações dos projetos e pressionando os parlamentares. Reagiu com indignação à tese de que esses projetos que reduzem direitos dos trabalhadores são para modernizar a CLT, afirmando que esta é uma lei que vem sendo constantemente atualizada.

O deputado Waldenor Pereira também agradeceu a presença da presidente da Amatra5 e do procurador chefe do MPT, além de outros deputados, vereadores e prefeitos da Bahia. Disse que é o momento da classe trabalhadora se unir contra essas reformas para que as gerações futuras não venham a ser prejudicadas.