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Projeto polêmico sobre terceirização é tema de debate em Salvador | Amatra 5
Projeto polêmico sobre terceirização é tema de debate em Salvador
04 de junho de 2012

Atualmente no Brasil existem cerca de 10 milhões de trabalhadores terceirizados só no setor privado. A estimativa é que no setor público esse número seja ainda maior, o que é mais grave, uma vez que, teoricamente, essas vagas deveriam ser ocupadas por concursados. Esse assunto polêmico, mais especificamente o projeto de lei 4.330/04, que regulamenta a terceirização nos serviços público e privado, foi debatido hoje, dia 4, em Salvador.


Juízes do Trabalho e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia, num esforço conjunto, realizaram, na sede do MPT, uma Audiência Pública para discutir um dos projetos mais controversos em tramitação hoje no Congresso Nacional.



O evento foi marcado pelo contraponto de posições entre a socióloga Graça Druck, doutora pela Unicamp e pesquisadora do Centro de Recursos Humanos da UFBA sobre Trabalho, e o deputado federal Artur Maia, relator, na Câmara Federal, relator do projeto de lei que regulamenta a terceirização. “Penso que a lei  será um grande avanço, pois irá regulamentar as regras da terceirização que têm causado uma insegurança jurídica tanto para o trabalhador, quanto para o empregador”, disse o deputado.



O objetivo do evento foi trazer para o debate público um assunto polêmico e de extrema relevância para as relações trabalhistas da sociedade. De acordo com o Procurador do MPT e um dos organizadores da audiência, Dr. Alberto Balazeiro, a iniciativa conjunta da AMATRA – Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho na Bahia e o MPT foi louvável, pois demonstra que todos buscam combater a terceirização ilícita. “É importante a sociedade refletir sobre um projeto que pode contribuir para a precarização das relações do trabalho”, ressaltou o procurador.



O diretor Legislativo da Anamatra, Dr. Germano Siqueira, ressaltou que na visão da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, o Projeto de Lei na sua formatação atual significa desconstruir toda uma doutrina do Direito do Trabalho. “Se a terceirização é uma opção gerencial, ela não pode significar redução do direito do trabalhador e deve ser levada em conta a questão da paridade de direitos entre trabalhadores terceirizados e formais”, disse.



Ele foi apoiado por juízes e procuradores, que lembraram que o texto é, inclusive,  inconstitucional. A presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho na Bahia, a juíza Ana Claudia Scavuzzi, entregou ao deputado Artur Maia um estudo sobre a terceirização em vários países da América do Sul e Europa. E após agradecer a presença de todos, finalizou com uma reflexão sobre até que ponto a PEC  em estudo irá dignificar o trabalho, questão essencial do ponto de vista do Direito do Trabalho.



Já o representante dos advogados trabalhistas da Bahia, Dr. Ricardo Caribé, lembrou que quando a terceirização é feita de forma perversa ela prejudica o bom empregador e por isso é necessário que seja regulamentada da melhor maneira, sem precarizar as relações trabalhistas.



Números alarmantes – A socióloga Graça Druker demonstrou muito familiaridade com o tema, porque pesquisa o assunto há quase 20 anos junto aos setores automotivo, limpeza, telemarketing e petroleiros na Bahia. Segundo ela, sua percepção nada tem de preconceito, pois é embasada em pesquisa. “Nesses 20 anos de pesquisas os números apontam para uma única conclusão: todos os tipos de terceirização precarizam o trabalho. Estamos vivendo uma verdadeira epidemia de desrespeito ao Trabalho”, afirmou a socióloga.



Segundo a professora doutora, números do próprio Ministério do Trabalho demonstram que do ponto de vista remuneratório os terceirizados recebem cerca de 27% a menos que os empregados formais, a jornada de trabalho é 3 horas a mais e o pior, a cada 10 acidentes de trabalho com vítimas fatais, 08 acontecem com trabalhadores terceirizados.



A audiência contou com cerca de 150 participantes e foi aberta ao público em geral. Estiveram presentes representantes da CUT na Bahia,  sindicato dos eletricitários, serviços de limpeza,  advogados, procuradores e magistrados.



Fonte: ASCOM AMATRA5


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