O projeto de terceirização que tramita no Senado vai prejudicar os trabalhadores brasileiros, na medida em que irá retirar conquistas históricas previstas na CLT. Esta é a opinião da diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Amatra5, juíza Silvia Isabelle, que participou, nesta sexta-feira, 27, na Faculdade de Economia da UFBA, do Seminário “O Novo Ciclo de Desenvolvimento da Bahia, do Nordeste e do Brasil”.

O evento foi promovido pelo Instituto Rômulo Almeida de Altos Estudos (IRAE) e participaram da mesa de abertura, além da magistrada, o presidente do IRAE, Aristeu Almeida, e o diretor da Faculdade de Economia, Paulo Antônio de Freitas.

 A juíza apresentou, de maneira resumida, oito motivos contra a lei da terceirização. “Se essa lei passar do jeito que está, praticamente todas as atividades serão terceirizadas no Brasil”, destacou a magistrada, que deu exemplos práticos que vivencia na Vara do Trabalho de empresas que desrespeitam a legislação trabalhista, pagando menos e não garantindo os direitos dos funcionários.

A CLT, de acordo com a juíza, vem sendo modificada ao longo dos anos, portanto não se sustenta o argumento de que é uma lei ultrapassada. A magistrada destacou também que a CLT não foi um presente de Getúlio Vargas, mas fruto de reivindicações de movimentos sociais e de trabalhadores.

Sobre a terceirização, a juíza lembrou que existe uma súmula do TST regulamentando as atividades meio como passível de terceirização. O projeto que está no Congresso, já aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê a terceirização também da atividade fim. Segundo a magistrada, a classe média (como médicos, professores e engenheiros) que hoje tem emprego com carteira assinada será a maior prejudicada, pois as classes menos favorecidas já atuam como mão de obra terceirizada.

A magistrada abordou também outro projeto que tramita no Congresso, que prevê a supremacia do negociado sobre o legislado. Com isso, tudo o que está na CLT poderá ser ignorado, bastando uma negociação coletiva. “São projetos casados para diminuir os direitos dos trabalhadores”. 

Por fim, a juíza apresentou alguns dados sobre a terceirização no Brasil. Por exemplo, os trabalhadores terceirizados ganham 30% menos do que os efetivos e sofrem mais acidentes por falta de treinamento. Além disso, caso a lei seja aprovada, haverá mais casos de trabalho análogo ao escravo e o governo vai arrecadar menos porque empresas menores recolhem menos tributos. “O cenário é de muita temeridade”, encerrou a juíza.

Depois, professores e alunos da faculdade se manifestaram, fazendo perguntas à magistrada.