Deprecated: mysql_connect(): The mysql extension is deprecated and will be removed in the future: use mysqli or PDO instead in /home/storage/5/55/2a/site1382735168/includes/inc-funcoes.php on line 11
Professores aprendem com magistrados noções de Direito do Trabalho e cidadania | Amatra 5
Professores aprendem com magistrados noções de Direito do Trabalho e cidadania
29 de março de 2017

“Foi uma experiência fantástica e muito esclarecedora. As apresentações foram objetivas e com riqueza de informações sobre as leis trabalhistas”. Foi assim que a professora de Biologia e Química do Colégio Estadual Alípio Franca, Adriane Coelho, avaliou o primeiro dia do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) em sua escola, nesta sexta-feira, 24. Cinco magistrados se revezaram durante todo o dia para levar noções de cidadania e legislação trabalhista para cerca de 30 professores não só do Alípio Franca, mas também do Instituto Sagrado Coração de Jesus. A iniciativa terá continuidade na mesma escola (que fica na Cidade Baixa) no próximo dia 31 e também em Feira de Santana, no dia 5 de abril, com outras unidades de ensino.  

O evento foi aberto pela manhã pela presidente da Amatra5, Rosemeire Fernandes, que contou um pouco do histórico do TJC, que já tem mais de uma década de serviços prestados à sociedade. Disse que o programa propicia que os juízes sejam proativos, levando para a sala de aula informações que podem evitar futuras ações trabalhistas envolvendo não só reparação de direitos, mas também na prevenção de acidentes de trabalho.

Lembrou ainda que é uma ação voluntária dos magistrados, que doam seu tempo para levar noções de cidadania e Direito do Trabalho para alunos e professores de escolas públicas. “O trabalho é o centro da vida humana e só com informação as pessoas podem mudar a sua realidade e sua história de vida”, destacou a juíza, ressaltando que o objetivo maior é que os alunos se tornem multiplicadores do conhecimento repassado em seus círculos de amizade e de família. 

Na sequência, a juíza Silvia Isabelle, diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Amatra5, destacou os principais assuntos contidos na cartilha do trabalhador em quadrinhos, material que será usado em sala de aula pelos professores. Ressaltou, por exemplo, a importância do contrato de trabalho na relação entre patrões e empregados, assim como o descanso entre as jornadas. Ela disse que essa questão é uma das mais recorrentes nas mesas de audiência. “A maioria das ações que eu julgo tratam de reclamações por horas extras”, disse a juíza, lembrando que existe a alternativa do banco de horas, desde que estabelecido em norma coletiva, mas nem sempre as empresas cumprem. 

A juíza deu um exemplo bem simples: o trabalhador que não descansa adequadamente está mais sujeito a acidentes e com isso vai sobrecarregar a Previdência Social, que por sua vez vai atingir toda a sociedade. 

Jovem aprendiz

Depois foi a vez da magistrada aposentada e professora universitária Gerúzia Amorim falar sobre “Trabalho infantil, idade mínima e inserção do jovem no mercado de trabalho”. Ela deu vários exemplos e explicou os efeitos danosos do trabalho infantil. Abordou também a legislação vigente e as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o tema, além de relacionar as piores formas de trabalho infantil, como carvoarias, pedreiras e construção civil. 

Abordou também aspectos do trabalho do jovem aprendiz, que deve cumprir uma jornada mínima de seis horas nas empresas. Estas, por sua vez, são obrigadas a manter um percentual desses jovens em seus quadros, que varia de 5% a 15%, de acordo com o número de empregados. 

Na parte da tarde, o juiz Agenor Calazans, coordenador do Programa TJC na Bahia, falou sobre o direito de greve. Ele deu exemplos e explicou detalhes que nem todos sabem. Por exemplo, se o sindicato não avisar o patrão com 48 horas de antecedência que a categoria vai realizar uma greve, esta pode ser considerada abusiva. 

Falou também da greve no serviço público. A Constituição diz que esse direito será exercido nos termos de lei específica, só que desde a promulgação de nossa Carta Magna ela não foi elaborada pelo Parlamento.

Fechando o dia, a juíza do Trabalho, professora universitária e ex-presidente da Amatra5, Andréa Presas Rocha, falou sobre terceirização. Explicou o que traz a nova lei aprovada esta semana pelo Congresso, mas que ainda não foi sancionada pelo presidente.  

Falou da triste situação dos trabalhadores terceirizados no Brasil, que ganham menos, trabalham mais e se acidentam mais do que os efetivos. O Brasil, lembrou a magistrada é o quarto em acidentes do trabalho (só perdendo para China, Rússia e Estados Unidos) e grande parte desses trabalhadores são terceirizados. 

Elogios

Ao final do dia, os professores elogiaram bastante a iniciativa. Para Paulo Robson, que ensina Filosofia no Alípio Franca, essas informações precisam ser massificadas e chegar à comunidade como um todo, não só à escola. Segundo ele, seus alunos estão ávidos por esse tipo de conhecimento, pois muitos já trabalham e não conhecem seus direitos.      

Eliene Lago, do Instituto Sagrado Coração de Jesus, que funciona em Itapuã e em Mar Grande, na Ilha de Itaparica, também gostou muito das aulas. “São informações que servem não só para a sala de aula, mas para a nossa vida pessoal”, disse. 

Como funciona o programa

O TJC foi criado pela Anamatra e na Bahia é aplicado pela Amatra5 com o apoio do TRT5 (Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região). Funciona com a participação efetiva de magistrados da Justiça do Trabalho, advogados, procuradores e professores, que levam noções básicas de direitos fundamentais, do trabalho, da criança e do adolescente e do consumidor, além de ética e cidadania.

O público-alvo é formado por estudantes do ensino fundamental e médio, em especial aqueles que estão se preparando para entrar no mercado de trabalho, além de estudantes dos cursos profissionalizantes, de Escolas de Jovens e Adultos (EJAs).

Além das aulas, os alunos visitam o Fórum trabalhista, assistem a audiências, tiram dúvidas com os magistrados e apresentam um trabalho final (chamado de culminância), no qual mostram, de forma lúdica, o que aprenderam em sala de aula. Todas essas ações são acompanhadas pelos professores que participaram dos seminários de formação. 




MAIS LIDAS

enviar

ENDEREÇO

Rua Miguel Calmon, nº 285,
Edifício Góes Calmon, 11º andar,
CEP 40.015-901,S
Salvador - Bahia - Brasil

TELEFONE

Tel.: 71 3326-4878 / 3284-6970
Fax: 71 3242-0573

AMATRA5
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região
AMATRA5
© 2013 - AMATRA 5. Todos os Direitos Reservados
Agência NBZ - estratégia digital