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Procuradoras do MPT dão aula no TJC sobre aspectos do Direito do Trabalho | Amatra 5
Procuradoras do MPT dão aula no TJC sobre aspectos do Direito do Trabalho
31 de agosto de 2017
Um meio ambiente de trabalho seguro vai além do uso do EPI (Equipamento de Proteção Individual), envolve um projeto de gestão de segurança, no qual toda a empresa deve estar envolvida. Este foi um dos aspectos apresentados pela Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Séfora Char durante mais uma etapa do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) em Lauro de Freitas, que está capacitando professores da rede municipal em temas ligados ao Direito do Trabalho para aplicação em sala de aula.

O evento aconteceu nesta terça-feira, dia 29, na Faculdade Unime e participaram também a juíza Silvia Isabelle (Diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Amatra5), a procuradora do MPT Rosângela Lacerda e o advogado Antônio Carlos Almeida, representando o secretário do Trabalho, Esporte e Lazer, Wilson Gomes. Cerca de 150 professores estiveram na capacitação, que começou no dia 22 e prossegue até o final do ano letivo com uma série de atividades, como tira-dúvidas e visita ao Fórum Trabalhista.

Além de falar sobre o Meio Ambiente do Trabalho, a procuradora Séfora falou um pouco sobre as ações do MPT na Bahia, citando exemplos concretos de fiscalizações a empresas autuadas por irregularidades contra os trabalhadores. Informou que de 2010 a 2015 foram firmados com o MPT 78 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com empresas que se envolveram em acidentes de trabalho.

Em outra parte de sua palestra a procuradora citou dois casos de ameaça à vida do trabalhador no Brasil: o uso do amianto e do chumbo, substâncias que causam câncer e que ainda não estão totalmente banidos no país.

Trabalho doméstico e infantil

Depois foi a vez da procuradora Rosângela Lacerda, que abordou aspectos da lei que regulamentou o trabalho doméstico. Começou caracterizando esse tipo de atividade. Tem que haver onerosidade (pagamento), subordinação, pessoalidade (não pode ser terceirizado) e continuidade (pelo menos três vezes por semana). Ressaltou ainda que é obrigatório o registro do horário de trabalho e que a jornada estabelecida por lei é de 8 horas diárias e 44 semanais.

Na sequência a procuradora falou sobre os malefícios do trabalho infantil. “A criança tem peculiaridades físicas e metabólicas diferentes do adulto”, lembrou Rosângela, reforçando que certas atividades prejudicam o desenvolvimento muscular da criança.

Exibiu também um vídeo que conta a história de uma menina que trabalhava em uma casa de família e quando chegava à escola estava cansada para estudar, tendo um desempenho inferior aos colegas, além de não ter tempo para o lazer. Graças à denúncia de uma colega, ela voltou para a família e largou o trabalho, voltando a brincar e estudar em condições normais. A procuradora finalizou a palestra informando que o MPT recebe denúncias de trabalho infantil doméstico.

Como funciona o programa

O TJC funciona com a participação de magistrados da Justiça do Trabalho, advogados, procuradores e professores, que levam noções básicas de direitos fundamentais, do trabalho, da criança e do adolescente e do consumidor, além de ética e cidadania. A iniciativa é da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas) e aplicada nos estados pelas Amatras.

O público-alvo é formado por estudantes do ensino fundamental e médio, em especial aqueles que estão se preparando para entrar no mercado de trabalho e estudantes de cursos profissionalizantes.

Além das aulas, os alunos visitam o Fórum trabalhista, assistem a audiências, tiram dúvidas com os magistrados e apresentam um trabalho final (chamado de culminância), no qual mostram, de forma lúdica, o que aprenderam em sala de aula. Todas essas ações são acompanhadas pelos professores que participaram dos seminários de formação.

Atualmente o programa é aplicado em Salvador (Colégio Alípio Franca e Sagrado Coração de Jesus) e em escolas municipais de Feira de Santana e Lauro de Freitas.
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