Um meio ambiente de trabalho seguro vai além do uso do EPI (Equipamento de Proteção Individual), envolve um projeto de gestão de segurança, no qual toda a empresa deve estar envolvida. Este foi um dos aspectos apresentados pela Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Séfora Char durante mais uma etapa do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) em Lauro de Freitas, que está capacitando professores da rede municipal em temas ligados ao Direito do Trabalho para aplicação em sala de aula.
O evento aconteceu nesta terça-feira, dia 29, na Faculdade Unime e participaram também a juíza Silvia Isabelle (Diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Amatra5), a procuradora do MPT Rosângela Lacerda e o advogado Antônio Carlos Almeida, representando o secretário do Trabalho, Esporte e Lazer, Wilson Gomes. Cerca de 150 professores estiveram na capacitação, que começou no dia 22 e prossegue até o final do ano letivo com uma série de atividades, como tira-dúvidas e visita ao Fórum Trabalhista.
Além de falar sobre o Meio Ambiente do Trabalho, a procuradora Séfora falou um pouco sobre as ações do MPT na Bahia, citando exemplos concretos de fiscalizações a empresas autuadas por irregularidades contra os trabalhadores. Informou que de 2010 a 2015 foram firmados com o MPT 78 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com empresas que se envolveram em acidentes de trabalho.
Em outra parte de sua palestra a procuradora citou dois casos de ameaça à vida do trabalhador no Brasil: o uso do amianto e do chumbo, substâncias que causam câncer e que ainda não estão totalmente banidos no país.
Trabalho doméstico e infantil
Depois foi a vez da procuradora Rosângela Lacerda, que abordou aspectos da lei que regulamentou o trabalho doméstico. Começou caracterizando esse tipo de atividade. Tem que haver onerosidade (pagamento), subordinação, pessoalidade (não pode ser terceirizado) e continuidade (pelo menos três vezes por semana). Ressaltou ainda que é obrigatório o registro do horário de trabalho e que a jornada estabelecida por lei é de 8 horas diárias e 44 semanais.
Na sequência a procuradora falou sobre os malefícios do trabalho infantil. “A criança tem peculiaridades físicas e metabólicas diferentes do adulto”, lembrou Rosângela, reforçando que certas atividades prejudicam o desenvolvimento muscular da criança.
Exibiu também um vídeo que conta a história de uma menina que trabalhava em uma casa de família e quando chegava à escola estava cansada para estudar, tendo um desempenho inferior aos colegas, além de não ter tempo para o lazer. Graças à denúncia de uma colega, ela voltou para a família e largou o trabalho, voltando a brincar e estudar em condições normais. A procuradora finalizou a palestra informando que o MPT recebe denúncias de trabalho infantil doméstico.
Como funciona o programa
O TJC funciona com a participação de magistrados da Justiça do Trabalho, advogados, procuradores e professores, que levam noções básicas de direitos fundamentais, do trabalho, da criança e do adolescente e do consumidor, além de ética e cidadania. A iniciativa é da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas) e aplicada nos estados pelas Amatras.
O público-alvo é formado por estudantes do ensino fundamental e médio, em especial aqueles que estão se preparando para entrar no mercado de trabalho e estudantes de cursos profissionalizantes.
Além das aulas, os alunos visitam o Fórum trabalhista, assistem a audiências, tiram dúvidas com os magistrados e apresentam um trabalho final (chamado de culminância), no qual mostram, de forma lúdica, o que aprenderam em sala de aula. Todas essas ações são acompanhadas pelos professores que participaram dos seminários de formação.
Atualmente o programa é aplicado em Salvador (Colégio Alípio Franca e Sagrado Coração de Jesus) e em escolas municipais de Feira de Santana e Lauro de Freitas.
