O presidente do TRT da 5ª Região, Desembargador Federal do Trabalho Roberto Pessoa, foi indicado por aclamação por Presidentes e Corregedores de Tribunais do Trabalho para compor o Conselho Superior da Justiça do Trabalho em substituição ao Desembargador Federal do Trabalho, Pedro Inácio da Silva, Presidente do TRT da 19ª Região (Alagoas), que terminou o mandato.

A escolha ocorreu ontem em Aracaju, durante a reunião mensal do Coleprecor – Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs, e a indicação já foi encaminhada ao Presidente do Conselho, Ministro Ronaldo Lopes Leal, Presidente do TST, para nomeação.

Instalado no dia 15 de junho de 2006, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 08/12/2004, e tem como função a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, atuando como órgão central do sistema, tendo, suas decisões, efeito vinculante.

O CSJT é composto por 11 membros, três dos quais natos e permanentes: o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, respectivamente os Ministros Ronaldo Lopes Leal e Rider Nogueira de Brito; o Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, Ministro José Luciano de Castilho Pereira. Os outros oito integrantes são eleitos, sendo três ministros do TST, eleitos pelo Pleno (Milton de Moura França, João Orestes Dalazen e Gelson de Azevedo) e cinco Presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho, eleito cada um deles por região geográfica do País. Desses cinco cargos postos, quatro estão ocupados pelos Presidentes dos TRTs da 2ª Região (Dora Vaz Treviño); 4ª Região (Denis Marcelo de Lima Molarinho); 11ª Região (José dos Santos Pereira Braga); 24ª Região (Nicanor de Araújo Lima). O quinto integrante deverá ser empossado na próxima reunião do Conselho no TST, em Brasília, que deverá ser realizada no próximo mês de agosto.