O  ministro Horácio Raymundo de Sena Pires, foi nomeado pela presidente Dilma Rouseff para compor a Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O Decreto da Casa Civil foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9).

Nesta manhã durante a Semana Institucional os juízes do Trabalho da 5ª Região aprovaram moção de congratulação ao Dr. Horácio Pires por aclamação. No próximo dia 26, o ministro já participará de reunião da comissão no Palácio do Planalto.

A Comissão foi criada pelo decreto de 26 de maio de 1999, integrada ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. Compete à Comissão agir como instância consultiva da Presidência da República e dos ministros de estado em matéria de ética pública e também administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal. “Neste aspecto, deverá dirimir dúvidas a respeito do próprio código e também apurar mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordos com as normas previstas no mesmo Código de Conduta”, afirmou o ministro.

A comissão se encarrega de analisar problemas surgidos com altas autoridades, ministros de estado, diretores de empresas públicas e agências reguladoras. Normalmente, a consulta à comissão é realizada pela Presidente da República para a apuração de denúncias envolvendo a alta administração.

Fonte: Amatra com informações do TRT5