A presidente da AMATRA5, Ana Claudia Scavuzzi, esteve em Brasília, na semana passada, onde se reuniu com Deputados Federais para discutir a questão do reajuste dos subsídios. Os Projetos de Lei (PLs) 7749/2010 e 7753/2010 estão em tramitação desde agosto do ano passado no Congresso Nacional.

 

As associações de classe que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), em defesa dos associados, impetraram, na última quinta-feira (30/06), mandado de injunção perante o Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo que seja reconhecida a omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não votar os PLs.

 

Os PLs 7749 e 7753 fixam os subsídios mensais dos ministros do STF e do procurador-geral da República, respectivamente. De acordo com a juíza Ana Claudia Scavuzzi, a revisão anual dos subsídios é garantida pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. “O mandado de injunção visa suprir a omissão do Congresso Nacional com relação ao reajuste dos subsídios dos magistrados. Esse reajuste é feito de acordo com a inflação do período”, explica.

 

A presidente da AMATRA5 detalha que, dentro das correções com a inflação do período, o reajuste ficaria em 14,79%. A juíza conta que os Deputados Federais mostraram-se sensíveis à importância de se cumprir o reajuste garantido pela Constituição. “É fundamental que o Supremo Tribunal Federal possa liderar essa luta pelo reajuste, que não ocorre há três anos”, finaliza a juíza Ana Claudia.

 

Os dois projetos, enviados ao Congresso Nacional pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, têm a finalidade de recompor as perdas decorrentes do processo inflacionário, com base no IPCA. As propostas já têm parecer favorável na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, onde as matérias se encontram. Vale lembrar que todas as categorias de trabalhadores, tanto do setor público, quanto do privado, têm assegurado ganhos anuais ou, no mínimo, a recomposição dos índices de inflação, sendo esta negada aos juízes e membros do MP.

 

Frentas

 

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público é composta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)*, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum), Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), atual coordenadora da Frentas, Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT). Apesar de não integrar a Frente Associativa, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), também impetrou mandado de injunção no STF.

Fonte: ASCOM AMATRA5 com informações da ANAMATRA