A presidente da Amatra5, juíza Andréa Presas Rocha, cumpriu uma extensa agenda em Brasília defendendo os interesses da magistratura trabalhista nos dias 19 e 20. No Congresso Nacional acompanhou, junto com dirigentes de outras Amatras, vários projetos de lei e PECs do interesse dos juízes. Dentre eles, estavam a PEC 505 na CCJ da Câmara, que trata do fim da vitaliciedade, bem como o PL dos subsídios, na CTASP. Porém, nenhum deles foi à votação por motivos variados.

No dia 20, a presidente da Amatra5 passou a manhã no Congresso Nacional e toda a tarde no STF acompanhando o julgamento da ADI 4822, proposta pelo Conselho Federal da OAB contra a Resolução nº 133 do CNJ, que trata da simetria entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público. Na ADI, questiona-se, especificamente, o pagamento do Auxílio-Alimentação (AA). A sessão foi suspensa, após o pedido de vista do Ministro Dias Toffoli. Por enquanto, o julgamento segue com o placar 2x1 pela constitucionalidade da Resolução.

Também no dia 20, acompanhou de perto a aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, do Projeto de Lei da Câmara nº 84/2013, que convalida 255 funções comissionadas nível FC-2  para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA. O projeto segue agora para deliberação pelo Plenário do Senado.

 

Com informações da Ascom do TST