Colegiado da Faculdade de Direito da UFBA aprovou pleito do TRT

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia aprovou ontem, por unanimidade, a criação de uma linha de pesquisa em nível de pós-graduação (lato senso) destinada ao aprimoramento de magistrados do Trabalho, de membros do Ministério Público do Trabalho, assim como de servidores da Justiça do Trabalho com formação em Direito.

A decisão do colegiado acatou pleito encaminhado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, e conforme assinalou o Coordenador do Programa de Pós-Graduação, professor Edvaldo Brito, abre também oportunidade para a criação de uma linha de pesquisa no mesmo sentido, dentro do curso stricto senso. ?Como Coordenador fico muito feliz em a ter oportunidade de, na minha administração, ver a utilidade que tem o mestrado para o bem estar social e o desenvolvimento econômico do país, considerando a contribuição da magistratura e do Ministério Público do Trabalho?, disse ele após o encerramento da reunião.

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Ufba disse também ter ficado muito feliz com a presença do Presidente do TRT5, Desembargador Roberto Pessoa na reunião, realizada no início da manhã. Por uma deferência do Coordenador, que destacou a sua condição de ex-Professor da Casa, o Desembargador, além de acompanhar a discussão, teve a oportunidade de defender a proposta de convênio que encaminhou à UFBA, que prevê ainda a realização de seminários, cursos e outros eventos voltados não só para os magistrados e membros do MPT, como também para o aprimoramento e reciclagem dos servidores da Casa, que tenham formação em Direito, com cursos de reconhecimento oficial.

A proposta do TRT5 foi relatada no Colegiado pelo Professor e Magistrado do Trabalho Edilton Meirelles. A importância do convênio, conforme destacou o Presidente do TRT5, está também no reconhecimento por parte deste Tribunal da competência dos professores e da seriedade e eficiência dos cursos ministrados pela Ufba. ?Para os magistrados, isso terá inclusive um peso significativo na avaliação de critérios objetivos, previstos na Resolução a ser editada pelo TRT5, disciplinando as promoções por merecimento e o acesso ao Tribunal?, assinalou.