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Pleno do TST presta homenagem a jurista baiano | Amatra 5
Pleno do TST presta homenagem a jurista baiano
07 de outubro de 2006


Durante a abertura da sessão de hoje (05) do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Horácio de Senna Pires prestou homenagem ao 90° aniversário de nascimento do jurista e magistrado baiano Luiz de Pinho Pedreira da Silva. Pinho Pedreira é um dos juízes do Trabalho mais antigos do Brasil, e costuma dizer que integrava a Justiça do Trabalho antes de seu nascimento, pelo menos de sua constitucionalização, em 1946. Entre as homenagens prestadas ao jurista está também a outorga do título de professor emérito da Universidade Federal da Bahia (UFBA).



O presidente do TST, ministro Ronaldo Lopes Leal, lembrou que encontrou-se com Pinho Pedreira em 2004, quando esteve na Bahia em procedimento de correição, e ressaltou suas qualidades de magistrado. O ministro Luciano de Castilho Pereira registrou a "feliz coincidência" de o Pleno do TST homenagear os 90 anos de Pinho Pedreira na mesma sessão em que recebe a visita dos 65 novos juízes do Trabalho que integram a primeira turma da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Leia a seguir a íntegra da homenagem prestada pelo ministro Horácio Pires:



"A Bahia festeja, por suas instituições culturais, acadêmicas e judiciárias o nonagésimo aniversário de nascimento do preclaro jurista e magistrado Luiz de Pinho Pedreira da Silva.



Jornalista, professor, advogado, juiz, Pinho Pedreira exerceu todos os misteres que a vida lhe entregou com zelo, honradez e brilhantismo.



Na seara trabalhista, como ele mesmo noticia, paradoxalmente já integrava a Justiça do Trabalho antes de seu nascimento, pelo menos de sua constitucionalização, pois presidiu uma das Juntas de Conciliação e Julgamento anexa à Delegacia Regional do Trabalho.



Posteriormente, integrou, por longo período, o Ministério Público, até 1968 quando, com a formalização do quinto constitucional, veio a integrar o e. TRT da 5ª Região, que presidiu no biênio 1975-1977, até outubro de 1986 quando se aposentou em completando a idade limite.



O decurso de duas décadas desde seu jubilamento não foi suficiente para esmaecer a lembrança de seu magistério, assim com propriedade vistos seus julgados na Corte Regional e seus substanciosos pareceres ao tempo em que pontificou na ilustrada Procuradoria Regional do Trabalho.



Atualmente, como jurisconsulto e professor de curso de pós-graduação, continua a brindar-nos com sábias lições, sendo um jurista antenado com a mais atualizada doutrina trabalhista, com estudos sobre as tendências do Direito do Trabalho, entre nós e em outros países.



Recentemente, minha filha, precisando de temas trabalhistas para suas pesquisas no curso de mestrado da Universidade de Paris, recebeu do Mestre Pinho informações precisas sobre o panorama internacional das investigações na seara laboral, inclusive sobre as reações que se esboçam, a partir dos países nórdicos, para amenizar os danosos efeitos da flexibilização, através do que se convencionou denominar de medidas de flexisegurança.



Daí o regozijo de todos nós pelo dom da vida de um ser humano de escol, que a altura de bem vividos 90 anos, continua lúcido e atuante no campo de atividade que escolheu, sendo um farol a iluminar os caminhos de muitos outros juslaboralistas, a todos recordando a fidelidade aos princípios que justificaram o aparecimento e justificam a existência do Direito do Trabalho, como ciência jurídica autônoma. Seu livro "principiologia do Direito do Trabalho" revela-se como obra clássica, de inquestionável valor e atualidade.



Antônio Maron Agre, antigo procurador do trabalho e juiz aposentado do TRT da Bahia, lembra que, acima de tudo, Pinho Pedreira sempre foi de uma probidade moral e intelectual, probidade no vestir, probidade no falar, no expor, no dialogar. "Esta probidade, integral e absoluta, se revelaria numa forma modesta mas contínua, na precisão e objetividade, na clareza dos escritos, que não se prestam às ambigüidades, e nas conclusões, que não servem às dúvidas."



Também esta Corte Superior está presente no curriculum do nosso homenageado, pois que atuou, como juiz convocado, durante a gestão do Ministro Renato Machado.



Ao enaltecê-lo, em sessão plenária, o saudoso Ministro Orlando Teixeira da Costa cinzelou conceito primoroso, afirmando "que um Juiz, para ser completo, deve ter as qualidades do Juiz Pinho Pedreira, pois S. Exª encara algumas das virtudes que creio serem indispensáveis a qualquer Juiz: a humildade, a modéstia, a despreocupação, e diria até uma pobreza voluntária pois na idade avançada em que já se encontra, é um homem completamente despido de bens materiais. Isto, que poderia ser algo negativo dentro de uma sociedade que valoriza tanto a riqueza, parece-me extremamente valioso na vida de um Juiz."



Eis porque Sr. Presidente, requerendo a chancela desta Corte, associo-me às homenagens tributadas nesta data ao eminente baiano, principalmente com a outorga, pela F. D. da Universidade Federal da Bahia, do título de "professor emérito".



Acolhida a moção, requeiro que dela sejam cientificados o próprio jurista homenageado, a Faculdade de Direito da UFBA, o TRT da 5ª Região, a Associação Baiana de Direito do Trabalho e a Academia de Letras Jurídicas da Bahia".



 


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