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Planalto dará prioridade à PEC do Trabalho Escravo | Amatra 5
Planalto dará prioridade à PEC do Trabalho Escravo
18 de julho de 2006




 



 



 



 



 



 



 



 



 



 



 



O ministro Tarso Genro disse a membros da Conatrae que o Executivo colocará a PEC na lista de matérias que serão incluídas na pauta de votação da Câmara dos Deputados



Representantes de diversas entidades e órgãos que integram a Conatrae (Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo) reuniram-se nesta terça-feira (18/07) com o ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro. O objetivo foi pedir ao Executivo empenho para a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 438/2001, que prevê a expropriação de terras nas quais for constatada a prática de trabalho escravo.



A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) foi representada no encontro pelo presidente em exercício, Cláudio José Montesso, e pela coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da entidade, Andrea Nocchi.



Os integrantes da Conatrae expuseram a Genro a necessidade da aprovação da PEC, que faz parte, inclusive, do compromisso assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo após sua posse, em 2002, de erradicar o trabalho escravo no País.



O ministro e seus assessores fizeram um relato das dificuldades que o governo tem encontrado para aprovar matérias na Câmara dos Deputados, cuja pauta está trancada por Medidas Provisórias. Há ainda o esvaziamento da Casa devido à proximidade das eleições e a crise de credibilidade do Legislativo causada pelos escândalos do "mensalão" e pelo caso dos "sanguessugas".



Mesmo assim, Tarso Genro assumiu o compromisso com os representantes da Conatrae de que o governo incluirá a PEC na sua lista de prioridades e que atuará junto ao presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), para que ele coloque a matéria na pauta de votação da Casa nos dois períodos de esforço concentrado que antecederão a eleição, agendados entre os dias 1º e 04 de agosto e 04 e 08 de setembro.



Genro informou que ainda nesta terça-feira, durante a reunião de coordenação de política, conversaria com o presidente Lula sobre a necessidade de o governo priorizar a PEC do Trabalho Escravo.



Os membros da Conatrae consideraram positivo o resultado da reunião e confiam na aprovação da PEC pela Câmara. "O importante do resultado dessa reunião foi o compromisso do ministro Tarso Genro de colocar a PEC em votação o mais rápido possível. Qualquer partido político deve estar absolutamente comprometido com isso porque o trabalho escravo é uma mancha que causa sérias conseqüências, inclusive para o comércio brasileiro", disse Cláudio Montesso.



"O que nós pretendíamos foi atendido, que é o governo colocar a PEC em sua ordem de prioridade máxima para votação na Câmara dos Deputados. Ele [ministro] disse que conversaria com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, com o intuito de colocar em pauta a PEC já no início de agosto", disse o advogado Roberto Caldas, representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na Conatrae.



Já a coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Patrícia Audi, chamou a responsabilidade dos deputados para a aprovação de uma matéria tão importante para a sociedade e o País como um todo. "Nós entendemos que é uma grande oportunidade de o Congresso, em um ano eleitoral, mostrar realmente que tem interesse em abolir o trabalho escravo, um tema inaceitável no Brasil do século 21. Nós não podemos crer que nenhum parlamentar venha a se opor com relação a essa matéria. Nós não podemos acreditar que alguém ainda seja favorável à escravidão contemporânea", afirmou.



Paralelamente à ação do governo, as entidades farão mobilizações para conscientizar os deputados sobre a importância da PEC e demover as resistências à aprovação da proposta, principalmente entre a bancada ruralista. Será feita inclusive a veiculação de uma peça publicitária em todo o país na qual a população poderá conferir que deputado é a favor ou contra a PEC do Trabalho Escravo. Junto com o nome do parlamentar estará também seu e-mail para que o cidadão possa lhe enviar mensagens.



A PEC 438/2001 foi aprovada em primeiro turno no dia 11 de agosto de 2004, há quase dois anos. Desde então, a tramitação da PEC não avançou. Naquela ocasião, foi aprovada uma emenda aglutinativa substitutiva, que resultou de um acordo de líderes e foi acatada pelo relator da PEC, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS). Caso a alteração no texto (mérito) seja mantida em segundo turno, a proposta terá que passar por nova votação no Senado.



A PEC 438 deu entrada no Congresso em novembro de 2001, mas uma outra sobre o mesmo tema já tramitava desde 1995.



 


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