A Bahia foi o primeiro Estado, em 2011, a receber a oficina sobre Trabalho Decente e a Coletivização do Processo, que passa por diversas regiões do Brasil. O encontro é promovido pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo  CONATRAE), em parceria com a Escola Judicial do TRT5 e a Amatra5. A oficina foi realizada nesta quarta-feira, 8, no auditório da Escola Judicial, em Salvador.

Na pauta, estava o debate sobre as formas de como combater e erradicar, de uma vez por todas, o trabalho escravo. O objetivo da oficina é sensibilizar e capacitar Magistrados do Trabalho, Procuradores e Servidores da Justiça, de forma que todos possam dar a sua contribuição no processo de erradicação do trabalho escravo.

A ação faz parte do 2º Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, elaborado em 2008. Conforme explicou Jana Petaccia de Macedo, Coordenadora-Geral Substituta do CONATRAE, esse 2º Plano tem um foco mais na prevenção e na reinserção social dos trabalhadores resgatados de condições degradantes. “O primeiro plano, executado entre 2003 e 2008, teve o foco direcionado mais para a fiscalização. Agora, trabalhamos mais na prevenção, através do processo de conscientização e disseminação de informações”, afirmou.

A juíza do Trabalho da 3ª Região, Martha Halfeld Schimitd, destacou que a Constituição da OIT de 1919 como primeiro instrumento jurídico internacional. Ela citou um caso emblemático para o Brasil, o caso do trabalhador José Pereira. Em 1989, cerca de 60 trabalhadores viviam em condições degradantes de trabalho em uma cidade do sul do Pará. Um deles, José Pereira, tentou fugir e, perseguido por pistoleiros, fingiu-se de morto para escapar de ser assassinado. A denúncia foi feita e, a partir daí, reconheceu-se no Brasil a existência do trabalho análogo à escravidão.

O trabalhador resgatado recebe as indenizações e os benefícios referentes ao seu tempo de trabalho. “Mais de R$ 6 milhões já foram pagos a trabalhadores resgatados. Mas, temos ainda, um número muito pequeno de auditores fiscais, considerando a imensidão do nosso País. São 3.100 para atender a diversas regiões do Brasil”, disse a juíza Martha.

O juiz do Trabalho da 8ª Região, Jônatas dos Santos Andrade, afirmou que o debate e a disseminação de informações enriquecem o processo de combate. Nesse sentido, ele disse que a ideia é que seja realizado um monitoramento da evolução das práticas de enfrentamento ao trabalho escravo, dentro da especificidade de cada região.

O trabalhador resgatado recebe as indenizações e os benefícios referentes ao seu tempo de trabalho. “Mais de R$ 6 milhões já foram pagos a trabalhadores resgatados. Mas, temos ainda, um número muito pequeno de auditores fiscais, considerando a imensidão do nosso País. São 3.100 para atender a diversas regiões do Brasil”,

Nos últimos 13 anos, 31 mil trabalhadores foram resgatados de condição análoga à escravidão. Os Magistrados reconhecem que ainda há desafios pela frente, mas o engajamento de todos é evidente. A presidente da Amatra5, juíza Ana Claudia Scavuzzi, destacou a importância da oficina, no sentido de sensibilizar os Magistrados para essa realidade. “É um absurdo, em pleno século XXI, encontrarmos trabalhadores submetidos a essas condições. Por isso, é fundamental tomarmos conhecimento de que, infelizmente, ainda é uma realidade presente e temos que exercer a nossa função e lutar contra esse mal”, declarou.

Participaram da oficina a vice-presidente do TRT5, Maria Adna Aguiar, o coordenador da ONG Brasil, Leonardo Sakamoto, o sub-procurador Geral do Trabalho, Luis Antônio Camargo de Melo, e o juiz do Trabalho da 15ª Região, Marcus Barberino Mendes.

ASCOM AMATRA5