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Novos órgãos da segunda instância são instalados | Amatra 5
Novos órgãos da segunda instância são instalados
07 de março de 2006


O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Desembargador Roberto Pessoa, instalou na tarde de ontem a 6ª Turma e o Juízo de Conciliação de Segunda Instância, órgãos criados para dar maior celeridade aos julgamentos e oferecer maiores oportunidades de acordos, respectivamente. A instalação das novas unidades foi possível graças a uma alteração regimental aprovada pelo pleno do TRT5 no último mês de janeiro, mudando a composição das turmas no Tribunal. Antes desta alteração, o TRT contava com cinco Turmas, formadas cada uma por cinco desembargadores. Com a mudança, estas unidades serão compostas por quatro desembargadores e funcionarão com três nas sessões de julgamento, permitindo deslocar magistrados para constituírem uma nova turma e o Juízo de Conciliação. Assim, a 6ª Turma do TRT ficou composta pelas desembargadoras Débora Maria Lima Machado - Presidente -, Ivana Mércia Nilo de Magaldi, Marizete Menezes Corrêa e pela Juíza Convocada Luíza Aparecida Oliveira Lomba.



O Juízo de Conciliação de Segunda Instância, que tem como Presidente o Desembargador Waldomiro Santos Pereira, assume as atribuições relativas ao Juízo de Conciliação de Precatórios (ver quadro na página 2), além da conciliação dos processos no Tribunal antes do sorteio do relator e após o julgamento - enquanto não são remetidos para a vara de origem ou para o TST.



Em discurso realizado na sala do novo Juízo de Conciliação, quando da sua inauguração, o Desembargador Roberto Pessoa lembrou os trabalhos desenvolvidos pela comissão que estudou a criação do órgão e da 6ª Turma, formada pelos desembargadores Alcino Felizola, Cláudio Brandão, Débora Machado, Elisa Amado e Esequias Oliveira.



No mesmo pronunciamento, o Presidente do TRTdestacou a experiência positiva do Tribunal com a Conciliação de Precatórios para, em seguida, afirmar que, com o novo Juízo, a busca da composição na segunda instância deverá "pacificar os contendores e reduzir o número de recursos que abarrota o Tribunal Superior do Trabalho". Ele também ressaltou a vocação do Desembargador Waldomiro Pereira para a conciliação, demonstrada em toda a sua carreira.



Na 6ª Turma, além de saudar as magistradas integrantes do órgão pela sua competência, o Presidente do Regional declarou uma alegria especial em entregar, dois dias antes da data comemorativa da luta pelos direitos das mulheres, uma Turma composta, coincidentemente, em sua totalidade por representantes do sexo feminino. À cerimônia de Instalação das duas novas unidades do Tribunal compareceram, além de desembargadores, juízes, advogados e servidores da Casa, a Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, Procuradora Ana Emília Andrade da Silva, e a Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (AMATRA 5), Juíza Maria de Fátima Stern. Também estiveram presentes os presidentes da Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Dinaílton Oliveira, e da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT), Antonio Menezes.



Na instalação da 6ª Turma, o Presidente da ABAT elogiou a competência das integrantes do órgão, e o Presidente da OAB-BA saudou o empenho da mesa diretora do TRT na melhoria constante da prestação jurisdicional. A 6ª Turma funciona no 2º Andar do fórum Coqueijo Costa, em Nazaré, e seus telefones são (71) 3319-7512 e 3319-7513. O Juízo de Conciliação está no 1º andar do mesmo prédio e seus telefones são (71) 3319-7415 e 3319-7419.



Superaram R$ 277 milhões os acordos do Juízo de Conciliação de Precatórios



O Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, cujas atribuições acabam de ser absorvidas pelo Juízo de Conciliação de Segunda Instância, formalizou, em seus três anos e meio de existência, acordos com 272 municípios do Estado. Isso representa a conciliação de 11,36 mil precatórios, ou seja, 86% das demandas submetidas à unidade, e que somam débitos trabalhistas superiores a R$ 277 milhões.



Os precatórios - instrumentos judiciais de cobrança a órgãos públicos - eram um antigo problema, comum a toda Justiça do Trabalho no País. A maioria acabava "emperrada" por conta das dificuldades orçamentárias e das peculiaridades da execução contra entes públicos. Na Bahia, até a criação do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, eram cerca de 18 mil precatórios, envolvendo 376 municípios e vários órgãos do Estado. Deste total, 13.163 já foram direcionados para os procedimentos conciliatórios.



A unidade de conciliação surgiu em agosto de 2002, por iniciativa da então Presidente do TRT da 5ª Região, Desembargadora Dolores Correia Vieira, acatando sugestão do Juiz Firmo Ferreira Leal Neto, que implantou o Juízo especial e dele esteve à frente até outubro de 2004. "Muitos municípios devem muito mais do que arrecadam. Há casos em que o débito equivale a até 10 vezes mais do que a receita mensal", comentava o Dr.Firmo, à época, sobre a dificuldade de compatibilizar os pagamentos de acordo com a capacidade orçamentária de cada ente público. Com a saída dele para ocupar a vaga de Titular da Vara do Trabalho de Paulo Afonso, as conciliações passaram a ser conduzidas pelo Juiz João Batista Sales que tem entre os seus principais desafios a conciliação dos precatórios estaduais.



Posse - A Diretora da Secretaria da 6ª Turma, Julieta Viana de Queiroz Machado, tomou posse ontem pela manhã em uma breve solenidade no gabinete da Presidência do TRT5. Na oportunidade, o Presidente do Tribunal, Desembargador Roberto Pessoa, que dirigia a cerimônia, pronunciou-se destacando a importância da nova Turma e o preparo da servidora que vai dirigir o órgão. Estiveram presentes ao evento também a Desembargadora Débora Machado e os juízes Edilton Meireles e Nélia Oliveira.



 


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