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Novo Presidente do TST sugere soluções para excesso de recursos | Amatra 5
Novo Presidente do TST sugere soluções para excesso de recursos
19 de abril de 2006


O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, expôs em seu discurso de posse, na noite da última segunda-feira, dia 17, sugestões para solucionar o problema de excesso de recursos no TST. Na avaliação de Leal, o volume de recursos está desviando o tribunal de sua verdadeira função constitucional e quem perde com isso é o trabalhador brasileiro.



"Por maiores que tenham sido os esforços, os ministros não têm conseguido diminuir o espantoso resíduo que se acumula ano a ano. Um processo que aqui chega demora de quatro a cinco anos para ser julgado pelo tribunal", observou.



O ministro explicou em detalhes como uma espécie de controle concentrado pode solucionar o problema. "Podemos dar um passo adiante no sentido da anteposição do TST à multiplicação de jurisprudências regionais, mediante o controle concentrado do alcance e do sentido da norma trabalhista, que poderá ser proposto pelos mesmos entes legitimados para a Adin, resultando da decisão uma súmula sem caráter vinculativo, mas estabelecida cinco ou seis anos antes da súmula tradicional", afirmou.



O ministro referiu-se ainda ao instituto da transcendência, que está sendo questionado no STF pela Ordem dos Advogados do Brasil, e ressaltou que o interesse da OAB no questionamento não tem caráter corporativo. O instituto estabelece critérios para o julgamento de recursos pelo TST. Somente ações que transcendam aos interesses das partes e que sejam de interesse da sociedade seriam julgadas pelo Tribunal Superior do Trabalho. As demais questões teriam a última palavra nos Tribunais Regionais do Trabalho.



Segundo Ronaldo Leal, o TST terá na OAB um precioso parceiro na adoção de medidas legislativas que possam estreitar os direitos dos cidadãos quanto à utilização dos meios judiciários disponíveis. "A OAB não reivindica a transformação do TST numa terceira instância. Insurgiu-se contra uma regulamentação legislativa que reputou dúbia para a garantia do direito das partes. Li cuidadosamente o texto da petição dirigida ao STF. Não há, nas reivindicações da OAB, nenhum laivo de interesse corporativo. Fosse assim a OAB estaria sobrepondo interesses econômicos de advogados à fome dos trabalhadores do país, indiferente à sorte das instituições", concluiu Leal



INFORMáTICA - O novo presidente do TST garantiu também que qualquer investimento em informática na Justiça do Trabalho deverá corresponder aos anseios de seu destinatário final, o trabalhador brasileiro. Nos anos de 2004 e 2005, foram investidos R$ 100 milhões em equipamentos e programas nacionais de informática, sem contar os investimentos próprios levados a cabo pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Com o investimento, a Justiça do Trabalho prepara-se para entrar na era digital, onde os autos em papel serão substituídos por documentos eletrônicos.



"Investiremos pesadamente naquilo que vier em auxílio à prestação jurisdicional. O nosso programa nacional de informática será cuidadosamente administrado", disse Leal em seu discurso, destacando o programa de Cálculo Rápido, que permitirá sentenças e acórdãos líquidos, eliminando a fase de liquidação de sentença, e o Sistema Unificado de Administração de Processos (SUAP), por meio do qual partes, juízes, advogados e interessados poderão acessar a qualquer momento, de qualquer lugar, informações sobre tramitação de processos e realizar atos processuais (juntar documentos e petições aos autos, obter certidões etc.).



AUTORIDADES - Ao lado do ministro Ronaldo Lopes Leal, tomaram posse os ministros Rider Nogueira e Luciano de Castilho Pereira, nos cargos de vice-presidente do TST e corregedor-geral da Justiça do Trabalho, respectivamente.



As seguintes autoridades estiveram presentes à solenidade: o vice-presidente da República, José Alencar Gomes da Silva; o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos; o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; a presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie; o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Raphael de Barros Monteiro Filho; o Presidente do Tribunal de Contas de União, Adylson Martins Motta; o Presidente do Superior Tribunal Militar, Max Hoertel; o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, e o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa e vários presidentes de TRTs, dentre os quais o desembargador Roberto Pessoa, do TRT5.



A sessão solene de posse foi aberta oficialmente pelo presidente anterior do TST, ministro Vantuil Abdala. A ministra Rosa Maria Weber fez a saudação aos novos dirigentes do TST em nome dos demais ministros. Tiveram ainda a palavra a procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simon; o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Raimundo Cezar Britto, e o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), José Nilton Ferreira Pandelot. 


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