A nova diretoria da Associação dos Magistrados do Trabalho da 5ª Região (Amatra 5), presidida pelo juiz Gilmar Carneiro, tomou posse na última sexta-feira, dia 25 de maio, em concorrida solenidade na Sala de Sessões Nilson Sepúlveda, no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com a presença de magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores, amigos e familiares dos empossados. Os novos membros dos Conselhos Fiscal e de Ética da associação também foram empossados.

A presidente da Amatra 5 no biênio 2005/2007, juíza Fátima Stern, iniciou o seu discurso de despedida fazendo um agradecimento emocionado aos colegas de diretoria, aos magistrados, à direção do TRT e à Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) pelo apoio recebido ao longo dos últimos dois anos. "Quero dizer-lhes do meu reconhecimento pelo apoio, carinho, orações, muitas orações, que me dedicaram e me dedicam ao longo de difícil trajetória. Vocês foram, sem dúvida, a energia que me moveu e me move para frente, que me incentiva e anima. Tenham certeza, meus colegas, que guardo a todos e a cada um individualmente do lado esquerdo do meu peito, para sempre", afirmou a juíza.

Fátima Stern fez uma retrospectiva das principais lutas e conquistas obtidas pela Amatra 5 durante a última gestão,com destaque para a fixação dos novos subsídios da magistratura, com fixação do teto moralizador do funcionalismo público, luta desenvolvida em parceria com a Anamatra e as Amatras. A implantação do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, a inauguração da nova sede da entidade, a conquista do direito de voz nas sessões do TRT voltadas para a discussão de assuntos da magistratura, a realização de eventos internacionais, bem como as comemorações pelo aniversário dos 30 anos da associação, também foram lembrados pela juíza.

"A Amatra 5 ampliou a sua participação no cenário nacional, sempre atuando nas grandes questões que envolvem a magistratura, nunca se furtando a trabalhar em conjunto com as congêneres e com a Anamatra no Congresso Nacional, perante os poderes Legislativo e Judiciário", disse Fátima Stern, para em seguida desejar "muita sorte e um trabalho profícuo" aos novos dirigentes.

Novos desafios

Em seu discurso, Gilmar Carreiro defendeu um "choque de institucionalidade", que permita ao país construir instituições fortes e respeitadas. "Temos que construir entre e dentro de nós o princípio do respeito à lei, o que ainda não conseguimos, aliás, como revela a nossa Constituição, que apesar de ter menos de 20 anos, já está completamente desfigurada, retalhada que foi por mais de cinquenta emendas", afirmou, criticando aqueles que já cogitam de um eventual terceiro mandato para o atual presidente da República.

O novo presidente afirmou que a Amatra 5 estará sempre à frente na defesa das prerrogativas da magistratura, lutando para conscientizar os magistrados sobre sua real importância. E defendeu uma nova disciplina normativa para os magistrados, pois considera "anacrônica" a Lei Orgânica da Magistratura (Loman). "A magistratura é a única carreira jurídica que ainda não tem disciplina normativa pós-constitucional", disse.

A luta pela fixação de uma política permanente de remuneração para a magistratura da união, com valorização do tempo de serviço na carreira, e a aprovação do projeto de revisão dos subsídios dos magistrados, em tramitação no Congresso Nacional, serão duas prioridades da nova gestão. Ao mesmo tempo, a diretoria pretende lutar junto ao TRT para melhorar a estrutura física e administrativa da Justiça do Trabalho, promover a distribuição mais equitativa dos serviços e criar um banco de sentenças e acórdãos dos magistrados da região.

A realização dos Jogos Nacionais da Anamatra, a ênfase no Programa de Qualidade de Vida dos Magistrados, a organização de encontros no interior do Estado e a participação dos juízes nos movimentos em prol da conciliação são outros compromissos assumidos pelo novo presidente.

Por fim, Gilmar Carneiro defendeu o princípio da proteção ao trabalhador, garantindo que a Amatra 5 participará da luta pela regulamentação do inciso I, do artigo 7º da Constituição, que trata da proteção contra a despedida arbitrária."O trabalhador empregado não pode ser o vilão da história, não pode ser assim tão descartável", afirmou.

Papel da Amatra 5

Em sua saudação, o presidente do TRT da 5ª Região, desembargador Roberto Pessoa, elogiou o trabalho desenvolvido pela associação. "A Amatra 5 tem tido uma atuação firme e corajosa na defesa das prerrogativas da magistratura, com um idealismo associativo que construiu em nós grande admiração", afirmou o desembargador, agradecendo a "valiosa contribuição" da juíza Fátima Stern na discussão dos temas de interesse dos magistrados. Roberto Pessoa desejou pleno êxito e sucesso aos novos dirigentes, na certeza de que eles terão grandes desafios a vencer nos próximos dois anos.

O presidente da Anamatra, juiz Cláudio Montesso, destacou o papel importante da Amatra 5 no cenário associativo nacional. "Trata-se de um das mais participativas e expressivas associações de magistrados do trabalho do país e que teve e tem entre seus dirigentes, personalidades que se destacam no cenário nacional e muito contribuem para os avanços do movimento associativo da magistratura do trabalho", garantiu o juiz.

Montesso aproveitou o momento para condenar a forma como setores da imprensa têm tratado o Poder Judiciário em função dos recentes escândalos envolvendo magistrados. Segundo o juiz, tem faltado respeito e consideração com um poder que é um dos esteios em que se assenta o Estado Democrático de Direito. "A atuação firme e responsável da Justiça brasileira não pode ser desqualificada de maneira irresponsável sob o pretexto de coibir excessos cometidos por alguns de seus integrantes ou mesmo servir de justificativa para embaraçar o exercício das funções da magistratura", enfatizou.