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Nota oficial da magistratura paulista sobre a violência em São Paulo. | Amatra 5
Nota oficial da magistratura paulista sobre a violência em São Paulo.
18 de maio de 2006


Nota Pública



Associações de Magistrados unem-se para repudiar ataques de violência contra a população



As Associações de Magistrados, unidas neste grave momento pelo qual passa a população Paulista, repudiam os ataques ocorridos a partir do dia 12 de maio a diversas entidades públicas e privadas, bem ainda a Autoridades, Agentes Policiais, Servidores, Agentes do Sistema Penitenciário e manifestam sua solidariedade ao povo Paulista, considerando o seguinte:



A Magistratura repudia totalmente a seqüência de ações violentas desencadeadas na noite de 12 de maio, praticada por covardes ataques a entes públicos, privados e a civis.



Solidarizam-se ao sofrimento do povo neste grave momento, bem como se une às famílias das autoridades assassinadas e a suas corporações, defendendo a punição prevista em lei dos responsáveis por tais crimes.



Todas as esferas do Poder Judiciário no Estado de São Paulo não fraquejarão ante aos atentados praticados contra seus integrantes e suas instalações e não tolerarão qualquer desafio ao Estado Democrático de Direito e à ordem Constitucional vigente, lutando incondicionalmente por sua manutenção.



Deverão ser repelidas com energia quaisquer atitudes violentas contra Autoridades e cidadãos, defendendo a Magistratura a autoridade maior da lei e cobrando das Autoridades responsáveis o combate com energia e prontidão a tais ataques, respeitados os direitos fundamentais.



Destacam a necessidade da imediata revisão do Código Penal de 1940, do Código de Processo Penal e da atual Lei de Execuções Penais, com sua adequação à realidade do País.



Também cobram efetivo empenho das Autoridades competentes em proporcionar maior segurança nas dependências do Poder Judiciário Estadual e Federal, para que possam exercer adequadamente sua missão constitucional de promover Justiça.



Por fim, condenam a atual e crescente cultura da violência que toma conta cada dia mais dos meios de comunicação, das atividades esportivas, dos eventos culturais e tantas outras manifestações sociais.



Declaram luto por 3 dias em homenagem às vítimas e familiares.



APAMAGIS

Associação Paulista de Magistrados AJUFESP

Associação dos Juízes Federais do Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul

AMATRA XV

Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região AMATRA II Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região 


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