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Nota de esclarecimento da Amatra5 | Amatra 5
Nota de esclarecimento da Amatra5
16 de março de 2014
A AMATRA 5 – Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região, entidade que representa os juízes trabalhistas do Estado da Bahia, em atenção à nota intitulada “Juizado”, publicada na edição do Jornal A Tarde, do dia 25/2/2014, de autoria do advogado KLEBER DE CARVALHO, na qual foram propaladas insinuações genéricas, manifesta público apoio institucional à Juíza do Trabalho DÉBORA MORAES REGO DE CASTRO, a qual atua, com retidão, no Juízo de Conciliação da 2ª Instância.

Esclarece, ainda, ao público, que o Juízo de Conciliação da 2ª Instância funciona há cerca de doze anos, sempre com a participação de um Juiz de primeiro grau, prestando excelentes serviços à Sociedade. Apenas por amostragem, quando o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios foi criado, em 2002, havia cerca de 18.000 (dezoito mil) precatórios vencidos e não-pagos, relativos às três esferas de governo. Desde então, já foram conciliados cerca R$ 1 bilhão, beneficiando diretamente a população.

Registre-se, por fim, que a convocação de juízes de primeiro grau no âmbito dos Tribunais, para o exercício de atribuições jurisdicionais ou administrativas, encontra tanto previsão na Lei Complementar nº 35/1979, como na Resolução nº 72/2009, do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, sendo que o Juízo de Conciliação da 2ª Instância foi objeto de elogio nas visitas efetuadas pelos diversos Corregedores-Gerais da Justiça do Trabalho, conforme atas de correição, disponíveis no sítio do Tribunal Superior do Trabalho, na rede mundial de computadores.
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