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Nota de desagravo da AMATRA 5 | Amatra 5
Nota de desagravo da AMATRA 5
15 de julho de 2013


 




A AMATRA 5 – Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região, entidade que representa os juízes trabalhistas do Estado da Bahia, manifesta público apoio institucional à Juíza do Trabalho CECÍLIA PONTES BARRETO MAGALHÃES, Titular da Vara do Trabalho de Barreiras, ofendida de forma inconcebível e injusta pela advogada NERIANE WANDERLEY GOMES, em notícia publicada no Facebook, na qual foram propaladas insinuações genéricas com ofensas à honra e à moral profissional da Magistrada.



A AMATRA 5 expressa sua confiança na atuação ética da Juíza do Trabalho CECÍLIA PONTES BARRETO MAGALHÃES, bem como na idoneidade profissional de todos os demais Magistrados Trabalhistas que já atuaram e dos que atuam em Barreiras, cujas decisões, devidamente fundamentadas, estão pautadas nas provas dos autos e na formação do livre convencimento.



A AMATRA 5 ressalta que aos litigantes é assegurado, em qualquer processo, o direito amplo à defesa e o lícito manejo das medidas processuais facultadas no ordenamento jurídico, entendendo inaceitável que eventual descontentamento com decisões judicias possa justificar o uso irresponsável da liberdade de expressão, atentando contra a honra e a idoneidade profissional dos Magistrados Trabalhistas, bem como contra a Justiça do Trabalho da 5ª Região, órgão com eficiência e qualidade reconhecidas na sociedade e na comunidade jurídica, inclusive em Barreiras.



A AMATRA 5 condena com veemência as acusações desfundamentadas veiculadas pela citada advogada, as quais hão de ser interpretadas como ato de ilícita intenção intimidatória e atentatório à garantia da efetiva independência funcional do juiz, requisito necessário e indispensável à manutenção do Estado Democrático de Direito.



 



Andréa Presas Rocha

Presidente da AMATRA 5




 


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