O ministro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho, teve seu nome referendado no dia 16 de junho pela Direção Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para integrar a Comissão de Peritos na Aplicação de Convenções e Recomendações da instituição. A comissão é integrada por 21 peritos escolhidos pelo Conselho de Administração da OIT entre pessoas de destaque no mundo jurídico mundial.

De Genebra, onde participa da 95a Conferência da OIT, encerrada na última sexta-feira, o ministro Lelio Bentes explicou que a Comissão de Peritos tem por atribuição examinar os relatórios dos estados-membros sobre a implementação e o cumprimento das convenções e normas internacionais de trabalho ratificadas por esses países. "Os peritos verificam se a implementação está em conformidade com o espírito das normas e fazem recomendações e observações em caso de descumprimento", explicou.

A vaga na Comissão de Peritos para a qual Bentes foi escolhido já foi ocupada pelo ministro Arnaldo Süssekind, e seu último ocupante foi o professor Cássio Mesquita Barros Jr., da USP. Quando surge uma vaga, a OIT dá início a um processo de identificação das pessoas que poderiam substituir o perito anterior.

"Não é um cargo que se pleiteia, é a própria OIT que escolhe os candidatos", disse Lelio Bentes. "O fato de um ministro do TST ter sido o escolhido demonstra a legitimidade, a seriedade e a qualidade de nossas decisões e homenageia a Justiça do Trabalho brasileira", ressaltou. O mandato tem duração de três anos, podendo ser renovado por cinco vezes.