Estudantes e professores da rede pública de ensino ouviram atentamente, na noite desta terça-feira, 20, a explanação dos juízes Gilmar Carneiro e Rafael Fidélis sobre Direitos Trabalhistas, com enfoque em jornada de trabalho e salário. O evento marcou o encerramento do ciclo palestras do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), em Salvador, no Centro Estadual de Educação Profissional da Bahia (CEEPBA), Centros Interdisciplinares (Cenint) e colégios estaduais Hamilton Lopes e Landulfo Alves, unidades que integram o Complexo Educacional Oscar Cordeiro, em Água de Meninos.

Os magistrados abordaram vários aspectos do Direito do Trabalho e ao final responderam a perguntas da plateia. O evento foi aberto pela presidente da Amatra5, juíza Rosemeire Fernandes, que ressaltou a sua alegria em ver um auditório tão cheio, destacando que conhecer o Direito do Trabalho é uma forma de exercer a cidadania. Agradeceu também a direção da escola e disse que no próximo ano deve ser implantado um programa TJC naquela unidade de ensino, que, por sinal, abrigou pela primeira vez o programa em Salvador, em 2006. 

Durante sua palestra, o juiz Gilmar Carneiro fez uma contextualização histórica sobre o surgimento do Direito do Trabalho, o capitalismo, a escravidão no Brasil e as conquistas dos trabalhadores ao longo dos anos. Ressaltou, entretanto, que alguns direitos fundamentais levaram anos para se concretizar no país e citou o exemplo da regulamentação do trabalho doméstico, que só recentemente limitou a jornada dessa categoria em 44 horas semanais.

O juiz Rafael Fidélis, por sua vez, falou sobre jornada de trabalho e explicou várias nuances da lei. Explicou, por exemplo, que quem tem jornada de quatro horas não tem direito a intervalo de descanso. Já quem trabalha de quatro a seis horas tem direito a 15 minutos e mais de seis horas, a uma hora de intervalo.

Outro tema abordado foi o trabalho infantil, com os três juízes destacando os malefícios dessa prática para crianças e adolescentes. Foram distribuídos cartões vermelhos para a plateia, que em determinado momento do evento se manifestou contra o trabalho infantil, exibindo o cartão.

Multiplicadores pedagógicos

A professora de Filosofia, Ética e Direito do trabalho do CEEPBA e uma das organizadoras do evento, Marise Machado, estava muito satisfeita com os resultados do evento. “As palestras trouxeram informações importantes para a comunidade escolar e as atividades das instituições envolvidas deverão prosseguir no início do ano letivo de 2016, com a formação de professores como multiplicadores pedagógicos dos direitos trabalhistas, pela Amatra5.”

Para a estudante Cristiane Dos Santos Carvalho, 25 anos, as palestras foram muito esclarecedoras, sobretudo para ela, que estuda e trabalha como caixa em um restaurante. “As informações sobre o descanso entre as jornadas de trabalho, por exemplo, foram muito úteis”, disse.

O Programa TJC é uma iniciativa de construção de cidadania da Anamatra e incentiva magistrados, membros do Ministério Público, advogados e professores a disseminar noções básicas de direitos fundamentais em escolas públicas do país. Nos Estados, o TJC é realizado pelas Amatras locais e parceiros. Desde sua criação, em 2004, o Programa já beneficiou mais de 100 mil alunos e jovens trabalhadores em diversas partes do Brasil.