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Magistrados da Bahia se engajam no Programa Trabalho, Justiça e Cidadania | Amatra 5
Magistrados da Bahia se engajam no Programa Trabalho, Justiça e Cidadania
11 de agosto de 2006

Os magistrados do trabalho da Bahia estão participando ativamente do programa "Trabalho, Justiça e Cidadania", que tem como objetivo a divulgação dos direitos do cidadão e do trabalhador junto a professores e estudantes de escolas públicas. O projeto- piloto do programa está sendo implantado nos colégios estaduais Rafael Serravale, Hamilton Lopes e Landulfo Alves, numa parceria entre a Associação dos Magistrados do Trabalho da 5a Região (Amatra5), Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat) e Faculdade Ruy Barbosa.

"Os magistrados estão entusiasmados com o programa, pois percebem o alcance social dessa iniciativa. Temos recebido apoio de juízes, advogados, professores e promotores, que se disponibilizam para ir às escolas explicar as questões da cidadania, os direitos do trabalhador, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os Direitos do Consumidor, entre outros assuntos", afirma a juíza Soraya Gesteira, coordenadora do programa na Bahia.

No dia 8 de agosto, o assistente jurídico da 1a Vara da Criança e do Adolescente de Salvador, Marcel Mariano, abordou as questões que envolvem o ECA aos professores do Colégio Rafael Serravale. Segundo ele, o estatuto é uma lei bastante avançada, mas falta maior divulgação entre a população e estrutura física por parte do Estado e da sociedade para que a lei possa funcionar. "É inconcebível que Salvador, uma cidade com 2,4 milhões de habitantes, tenha apenas duas Varas de Infância e Adolescência e somente oito Conselhos Tutelares", afirmou Marcelo Mariano.

No dia 10 de agosto, os juízes Alice Braga e Luciano Martinez foram ao Rafael Serravale explicar aos professores os diferentes tipos de contrato de trabalho e principais direitos do trabalhador. Salário mínimo, carteira de trabalho, jornada de trabalho, descanso semanal, férias, 13o salário, estabilidade no emprego e FGTS foram abordados pelos juízes. "O conhecimento dos elementos básicos do Direito do Trabalho é um instrumento de cidadania", definiu Luciano Martinez.

Os juízes Gilmar Carneiro (presidente em exercício da Amatra 5) e Carla Novelli foram os responsáveis pela palestra sobre os direitos do trabalhador, realizada no dia 9 de agosto nos colégios Hamilton Lopes e Landulfo Alves. As informações apresentadas pelos magistrados suscitaram muitas dúvidas e questionamentos por parte dos professores, principalmente sobre o trabalho doméstico, férias, 13o salário e assinatura da carteira de trabalho. "Os professores tiveram grande interesse pelas questões do direito do trabalho, o que mostra a importância do programa", resumiu Carla Novelli.

A primeira fase do projeto-piloto, na qual os professores recebem informações sobre ética, trabalho, consumo e cidadania, em aulas ministradas por magistrados, advogados e procuradores, deverá ser concluída em meados de setembro. A partir daí, os professores vão repassar as informações aos alunos, dentro das disciplinas curriculares. No final do semestre, serão realizadas as "culminâncias", nas quais os estudantes vão demonstrar o que conseguiram absorver do conteúdo do programa, através de jogos, teatro, redações e desenhos. Os alunos terão ainda a oportunidade de visitar o Fórum do Trabalho, para conhecer de perto o funcionamento da Justiça Trabalhista.


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