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Magistrados baianos visitam deputados em Brasília para tratar da PEC da Bengala | Amatra 5
Magistrados baianos visitam deputados em Brasília para tratar da PEC da Bengala
26 de março de 2015
A presidente da Amatra5, juíza Andréa Presas, e o juiz do Trabalho Firmo Ferreira Leal Neto, estiveram esta semana em Brasília visitando deputados da bancada baiana para tratar da PEC da Bengala, Proposta de Emenda Constitucional que amplia de 70 para 75 anos a idade máxima para a aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União e dos demais tribunais superiores. Os magistrados baianos tiveram audiências com os deputados Davidson Magalhães, Luiz Caetano, José Carlos Araújo, Fernando Torres e Jorge Solla.

Segundo a presidente da Amatra5, o trabalho das Amatras e da Anamatra está surtindo efeito, pois, embora a PEC da Bengala venha sendo inserida em todas as pautas, não tem sido chamada para votação. “Vamos continuar o nosso trabalho coletivo, inclusive enviado e-mails aos deputados”, disse ela.

Outro assunto tratado pelos magistrados com os deputados foi a Lei da Mediação, que amplia e consolida as possibilidades de solução de conflitos fora dos tribunais. Aqui, o trabalho das Associações tem sido no sentido de evitar que seja inserida na lei a possibilidade de mediação envolvendo direitos trabalhistas.

“A boa notícia da semana, é que foi aprovado na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) Projeto de Lei que cria cargos de TI para o TRT5”, destacou a juíza.



Na foto, os juízes Firmo Ferreira Leal Neto e Andréa Presas na visita ao deputado Jorge Solla
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