Juízes e desembargadores da Justiça do Trabalho da Bahia se uniram a advogados da área, servidores e sindicalistas para um ato contra os cortes abusivos ao orçamento deste ano. A mobilização aconteceu simultaneamente às 9h desta segunda-feira, dia 11, em Salvador e em várias cidades do interior, como Feira de Santana, Barreiras, Ipiaú, Itapetinga, Jequié, Eunápolis e Teixeira de Freitas. 

Organizado pela Amatra5, ABAT, OAB/BA, com o apoio do TRT5,  sindicato dos servidores e centrais sindicais, o ato em Salvador contou com a presença expressiva de juízes e desembargadores, além de vereadores, deputados e representantes de movimentos sociais.  

O ato foi aberto pela presidente da Amatra5, juíza Rosemeire Fernandes, que destacou a importância da união de forças nesse momento em que a Justiça do Trabalho está prestes a fechar as portas por falta de recursos devido a “um corte abusivo e discriminatório”. Segundo a magistrada, o que está em jogo é a própria democracia, pois uma Justiça do Trabalho forte beneficia não só os trabalhadores, mas os bons empregadores, que não sofrem com a concorrência desleal daqueles que não pagam os direitos trabalhistas e com isso conseguem oferecer serviços mais baratos. 

A secretária-geral da Anamatra, juíza Ana Cláudia Scavuzzi, também reforçou que a sociedade precisa se mobilizar antes que seja tarde demais, lembrando que “o maior prejudicado é o jurisdicionado, que pode ficar sem a Justiça do Trabalho, caso nada seja feito”.

O presidente da ABAT, Émerson Mangabeira, lembrou que a mobilização é nacional e que outros tribunais também estão ameaçados de fechar. 

A desembargadora Maria Adna alertou para a necessidade de atuação permanente dos vários segmentos em defesa das garantias sociais. Destacou que a Justiça do Trabalho tem 75 anos de uma história que não pode ser esquecida de luta pelos direitos dos trabalhadores. 

O presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia, Francisco Jorge Silva Magalhães, foi um dos oradores e considerou a Justiça do Trabalho como o 'pronto-socorro' dos trabalhadores, que lhe dá assistência nos casos mais extremos. O sindicato, inclusive, colocou uma faixa em frente ao Fórum apoiando o movimento. 

O evento em Salvador teve a presença ainda do procurador chefe do MPT, Alberto Balazeiro, sindicalistas de variados segmentos e a população em geral, que foi ao Fórum Trabalhista e acabou participando do ato.

Cortes no orçamento  

A Lei Orçamentária Anual de 2016 (lei 13.255/16) promoveu um corte de 92% nas despesas de investimento e de 32% nas de custeio no orçamento da JT para este ano. No dia 29/06, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente uma ADIn ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contra a lei 13.255/16, na parte em que dispõe sobre o orçamento da Justiça do Trabalho. A argumentação da Anamatra na Ação era a de que o corte afeta a independência e a autonomia do Poder Judiciário, garantidos na Constituição Federal, e tem caráter retaliatório, porque os demais ramos do Judiciário sofreram redução menor. Mas os ministros do Supremo entenderam que não cabe ao Judiciário interferir nas decisões do Poder Legislativo.

O ministro Celso de Mello, entretanto, teve outra compreensão e votou a favor da ADIn, considerando que o Congresso exerceu sua competência ''de forma arbitrária, imoderada, irrazoável e abusiva''. Segundo ele, restrições financeiro-orçamentárias, ''quando eivadas pelo vício de seu caráter discriminatório'', podem inibir a proteção dos direitos fundamentais (como o acesso à Justiça) e sociais da classe trabalhadora.

No último dia 2 de maio, mais de 300 pessoas - magistrados, procuradores, advogados, servidores e representantes de diversas categorias de trabalhadores realizaram uma manifestação parecida em frente ao Fórum do Comércio também pela valorização do Judiciário Trabalhista e reversão dos cortes no seu orçamento. 

A presidente Rosemeire Fernandes lembra a grande demanda da Justiça Trabalhista. Segundo ela, somente na Bahia, em 2015, foram aproximadamente 120 mil novas ações e, em 2016, devido à crise econômica, o número deve subir 13% (média nacional) em comparação ao ano passado.