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Magistrada vai participar de debate sobre redução da maioridade penal | Amatra 5
Magistrada vai participar de debate sobre redução da maioridade penal
29 de julho de 2015
A juíza Monique Fernandes Santos Matos vai representar a Amatra5 em um debate sobre a redução da maioridade penal. Diversas instituições vão participar do evento, que será realizado nesta sexta-feira, dia 31, às 18h30, no Centro Cultural de Plataforma.

Além da magistrada, vão participar representantes da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social; Câmara Municipal; Cedeca (Centro de Defesa Criança e Adolescente da Bahia); Fundac (Fundação da Criança e do Adolescente) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O evento vai debater a polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, que diminui de 18 para 16 anos a idade penal no Brasil no caso de crimes como homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e atos infracionais hediondos.

A promoção do encontro é do Instituto de Cidadania Suburbana e são esperadas cerca de 200 pessoas, entre estudantes, professores e representantes dos diversos movimentos do subúrbio de Salvador. 
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