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Magistrada tira dúvidas de alunos e professores sobre a Justiça do Trabalho | Amatra 5
Magistrada tira dúvidas de alunos e professores sobre a Justiça do Trabalho
29 de novembro de 2017
Penúltima etapa do programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) em Lauro de Freitas, o Tira-Dúvidas sobre a Cartilha do Trabalhador foi realizado nos dias 27 e 28 de novembro em duas escolas do município, reunindo alunos e professores. A próxima etapa será a culminância, quando os alunos mostrarão, de forma lúdica, o que aprenderam. Nos dois dias, a juíza do Trabalho Silvia Isabelle do Vale, diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Amatra5, explicou aspectos da legislação trabalhista e tirou dúvidas sobre a Reforma Trabalhista, em vigor desde o dia 11 de novembro. No dia 27 foi no Colégio 2 de Julho e no dia 28 no Colégio Fênix. 

Uma das dúvidas, por exemplo, foi sobre o trabalho intermitente e a contribuição para o INSS. A juíza explicou que nessa nova modalidade, caso o trabalhador receba no final do mês menos que um salário mínimo, ele terá que pagar a diferença do mínimo exigido pela Previdência para esse tipo de contribuição. 

A estudante Maria Gorete, que integra uma turma do EJA (Educação de Jovens e Adultos) tinha dúvida sobre a punição para o empregador que não assina a carteira do trabalhador. A juíza explicou que esse é um direito elementar e que se for desrespeitado o empregado deve entrar com uma ação na Justiça, mas sem esquecer de reunir as provas.   

Outra dúvida foi sobre a dispensa do empregado doente. A juíza disse que nenhum trabalhador pode ser demitido nessa condição e se tiver adquirido a doença durante a atividade laboral, a Justiça considera como acidente de trabalho. 

Um dos estudantes perguntou sobre o que fazer quando o patrão não concede as folgas previstas em lei. A juíza orientou a entrar com uma ação pedindo a rescisão indireta do contrato de trabalho. Caso comprove o fato, terá o direito a todas as verbas rescisórias como se fosse demitido sem justa causa. 

O TJC em Lauro de Freitas foi iniciado neste segundo semestre com palestras sobre aspectos da Cartilha do Trabalhador, que foram distribuídas aos professores para aplicação em sala de aula. A próxima etapa será a culminância, quando os alunos vão demonstrar, de forma lúdica, o que aprenderam em sala de aula.

Por meio do programa, magistrados da Justiça do Trabalho, advogados, procuradores e professores levam noções básicas de direitos fundamentais, do trabalho e da criança, além de ética e cidadania. A iniciativa é da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas) e aplicada nos estados pelas Amatras. 

Atualmente o programa funciona em Salvador (Colégio Alípio Franca e Sagrado Coração de Jesus) e em escolas municipais de Feira de Santana e Lauro de Freitas.
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