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“Direito do Trabalho Desportivo: os Aspectos Jurídicos da Lei Pelé frente às Alterações da Lei n. 12.395/2011”. Este é o título do livro que foi lançado nesta terça-feira, dia 10, na sede do TST, com a presença de vários magistrados do Brasil, entre eles a presidente da Amatra5, juíza Andréa Presas.
A publicação é organizada e coordenada pelos Ministros Alexandre Agra Belmonte, Luiz Philippe Vieira de Mello e Guilherme Augusto Caputo Bastos. A juíza Andréa Presas é coautora com o artigo: “O problema dos Assédios Moral e Sexual no Contrato Especial de Trabalho Desportivo". Outro juiz baiano participa do livro, Dr. Gilmar Carneiro, com o tema: “O art. 90-E da Lei Pelé: como e a quem aplicar”.