Violência doméstica e deveres do trabalhador.  Esses foram os temas abordados no quinto encontro do Programa Trabalho Seguro do TST, em parceria com o TRT5 e AMATRA5, realizado no canteiro de obras da Arena Fonte Nova.  A juíza Viviane Leite, titular da 5ª Vara de Salvador,  falou sobre as várias hipóteses onde a justa causa pode ser aplicada .  “Um contrato de trabalho tem deveres e direitos para ambas as partes. Hoje estou aqui  para falar dos deveres do empregado”, ressaltou a juíza.

O convidado da quinta edição do encontro foi o advogado Carlos Magno Vieira, que fez uma apresentação sobre as implicações da violência doméstica e familiar. Ele explicou de forma bem didática a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, e que segundo dados do CNJ, tem aumentado o número de procedimentos instaurados para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A apuração do CNJ apontou também que, entre os tipos de procedimentos, as prisões em flagrante aumentaram 171%, alcançando 26.416 em dezembro de 2011. Já as decretações de prisões preventivas chegaram a 4.146, tendo sido ampliadas em 162%. Aproveitando o gancho, a juíza Viviane Leite lembrou que a empresa poderá demitir um empregado por justa causa no caso de condenações criminais onde não existam mais possibilidades de recursos.

A abertura do evento ocorreu com a juíza Rosemeire Fernandes que lembrou a importância de ações de cidadania por parte dos juízes. “Ações como essas com foco no Trabalho Seguro são importantes, pois  podem prevenir futuros litígios”, lembrou a juíza.

Para o operário Domingos Dias, que participou de todos os encontros, o Programa tem sido muito importante. “Os juízes trazem a cada semana informações que eu não sabia. Realmente  aqui tenho aprendido muita coisa”, relatou o trabalhador.

Fonte: ASCOM - AMATRA5