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Juristas e magistrados trabalhistas debatem novo CPC sob vários aspectos | Amatra 5
Juristas e magistrados trabalhistas debatem novo CPC sob vários aspectos
26 de setembro de 2015
Diversos aspectos relacionados ao novo Código de Processo Civil foram abordados por alguns dos maiores especialistas do Brasil durante o XXV COMAT (Congresso dos Magistrados Trabalhistas da Bahia), realizado dia 25, no Hotel São Salvador, durante todo o dia. Promovido pela Amatra5, com o patrocínio da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, o evento lotou o auditório do hotel, superando as expectativas dos organizadores.

Magistrados, juristas, procuradores, advogados, servidores do Judiciário e estudantes de Direito ouviram atentamente o que disseram os palestrantes e ainda foram brindados, na abertura, com uma apresentação do quarteto de cordas Caribé, da Orquestra Neojibá, que tocou o Hino Nacional e duas músicas clássicas.

Tendo como tema geral “Reflexo do Novo CPC no Processo do Trabalho”, o evento começou às 8h30. Integraram a mesa alta a presidente da Amatra5, juíza Rosemeire Fernandes;  o presidente do TRT5, desembargador Valtércio de Oliveira; a vice-presidente da Amatra5, juíza Angélica Ferreira; o diretor cultural da Amatra5, juiz Paulo Temporal; a presidente da Escola Judicial do TRT5, desembargadora Luiza Lomba; o procurador-chefe do MPT, Alberto Balazeiro e o presidente da ABAT (associação Baiana dos Advogados Trabalhistas), Emerson Mangabeira. 

Uma das inovações deste ano foi a condução dos trabalhos por parte de dois diretores da Amatra5 (Paulo Temporal e Cecília Pontes). Além disso, os membros da diretoria foram também coordenadores de mesa e moderadores. Outra novidade foi o formato Roda viva, no qual, um grupo de especialistas fazia perguntas para um palestrante. Foi realizado também um sorteio de livros para a plateia e aconteceu, na parte da tarde, uma sessão de autógrafos de livros do Ministro Cláudio Brandão; da juíza Monique Fernandes e do desembargador aposentado Raymundo Pinto.

Durante a abertura, a presidente da Amatra5 destacou o cuidado que a diretoria teve ao escolher os palestrantes e diversificar os pontos de vista. Lembrou que além de juízes e desembargadores, foram convidados advogados, uma procuradora e um Ministro do TST para tratar do tema. Aproveitou para convidar a plateia para o Conamat (Congresso Nacional dos Magistrados Trabalhistas), que será realizado em Salvador, depois de 40 anos, de 27 a 30 de abril de 2016.

O presidente do TRT5 elogiou a Amatra5 pelas inovações e sugeriu que o congresso fosse levado também para outras cidades da Bahia, como já foi no passado. “Ou então que sejam realizados dois por ano, um em Salvador e outro no interior”, pontuou.

Novos paradigmas

A primeira palestra ficou a cargo do juiz federal Luiz Salomão Amaral Viana, que abordou o tema “Os Novos Paradigmas do Processo Civil”. Ele destacou a importância do primeiro código civil brasileiro nascido sob um regime democrático. Em sua opinião, o novo CPC traz um conjunto de textos normativos que facilitam tanto o processo civil quanto o trabalhista. Falando sempre de forma enfática, disse que a magistratura mais efetiva é a trabalhista e que é preciso copiar o seu modelo. 

Na sequência, o desembargador Edilton Meireles de Oliveira Santos abordou o tema: “A Supletividade e a Subsidiariedade no Novo CPC: Pode-se Falar em um Novo Processo do Trabalho?” De forma bem tranquila e didática, o magistrado, que também é professor, destacou que o novo código traz duas mudanças substanciais: a vinculação aos precedentes judiciais, uniformizando a jurisprudência; e o respeito à autonomia das partes, que podem entrar em acordo e decidir de que forma querem a condução do processo.

Depois foi realizada a primeira Roda Vida do dia, debatendo o tema “As Novidades da Execução Processual Civil Aplicáveis ao Processo do Trabalho”, com o Desembargador do Trabalho Aposentado José Augusto Rodrigues Pinto, que debateu com os juízes trabalhistas Paulo Temporal, Thaís Mendonça Aleluia da Costa, Andréa Presas e Fabiano Aragão, além da procuradora Rosângela Lacerda.

O desembargador destacou que o CPC não trouxe grandes novidades no processo trabalhista, fez apenas algumas modificações pontuais. Depois de uma breve explanação sobre suas impressões a respeito do código, ele respondeu a perguntas dos integrantes da Roda Viva, enfatizando sempre que a CLT já traz uma série de elementos norteadores para o trabalho do juiz do Trabalho.

Poucas mudanças

Na parte da tarde, o evento prosseguiu com a segunda Roda Viva, desta vez com o advogado e professor paulista Estevão Mallet, que sentou ao lado dos juízes Luciano Martinez, Ana Paola, Silvia Isabelli e os advogados Roberto Pessoa e Tércio Souza.

Na mesma linha de seu antecessor, Mallet disse que, embora existam algumas mudanças no CPC, elas são mais tímidas do que se tem apregoado. "Não haverá, com certeza, uma revolução. Algo mudará, mas, no essencial, permanece o quadro em vigor hoje", disse o advogado, que lançou um desafio: daqui a cinco anos voltar para o Comat e analisar os efeitos dessas mudanças nos processos trabalhistas.  

Na sequência, o ministro do TST, Cláudio Brandão, falou sobre “O Novo Sistema Recursal e o Processo do Trabalho”. Abordou os avanços do novo código, enfatizando a questão da uniformização das teses jurídicas. “Agora a Lei impõe ao Tribunal estabelecer uma força obrigatória dos precedentes judiciais”, disse o Ministro, ressaltando que em novembro os ministros do TST devem se reunir para debater o tema.

Já era final de tarde quando começou a última palestra do evento, a cargo do vice-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), juiz Guilherme Guimarães Feliciano, que abordou o tema Independência do Juiz e o NCPC”. O magistrado disse estar muito preocupado com o código no que ele interfere na independência do juiz. Disse ainda que o magistrado não pode ter seu trabalho engessado por metas estabelecidas pelo CNJ, TST ou CSJT.

Depois dos agradecimentos finais, por parte da presidente da Amatra5 e do presidente do TRT5, foi servido um coquetel nas dependências do hotel.

O evento agradou os estudantes Antônio Barreto Neto (oitavo semestre da Universidade Católica de Salvador) e Amanda Cristina (sétimo semestre da Unijorge). Eles destacaram o alto nível das palestras, sobretudo a do ministro Cláudio Brandão. Antônio, que quer atuar como advogado trabalhista, disse que foi muito esclarecedora e didática a palestra do desembargador Edilton Meireles sobre o novo CPC. “É o segundo Comat que participo e adorei”.
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