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Juízes tiram dúvidas sobre direitos e deveres dos trabalhadores domésticos | Amatra 5
Juízes tiram dúvidas sobre direitos e deveres dos trabalhadores domésticos
14 de setembro de 2015
Dúvidas sobre 13º salário, férias, aviso prévio e outros direitos e deveres dos trabalhadores domésticos foram esclarecidas nesta sexta-feira, dia 11, durante a segunda etapa do ciclo de palestras do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), em Salvador. Os juízes do Trabalho Carla Cunha (Titular da Vara de Juazeiro) e Agenor Calazans (coordenador do TJC na Bahia) abordaram vários aspectos da nova lei dos empregados domésticos para alunos e professores do Centro Estadual de Educação Profissional da Bahia (CEEP-BA), Centros Interdisciplinares (Cenint) e colégios estaduais Hamilton Lopes e Landulfo Alves, unidades que integram o Complexo Educacional Oscar Cordeiro, em Água de Meninos.   

Participaram da mesa de abertura, além dos palestrantes, a juíza Silvia Isabelle, diretora de Direitos Humanos e Cidadania da Amatra5, a Procuradora da República Melina Flores e a professora Olenêva Sanches Souza.

Antes do início das palestras, a procuradora falou rapidamente sobre a Campanha “Dez Medidas Contra a Corrupção”, que tem como objetivo o recolhimento de 1,5 milhão de assinaturas para encaminhar ao Congresso, via Projeto de Lei de Iniciativa Popular, visando aprimorar o combate à corrupção. Foram distribuídas listas para os estudantes e professores assinarem.  

Depois foi a vez da juíza Carla Cunha abordar vários aspectos que envolvem o trabalho doméstico, como a diferença entre diarista e doméstica e o que não pode ser descontado do trabalhador, como alimentação, vestuário, higiene e moradia.

O juiz Agenor Calazans prosseguiu falando sobre férias, 13ª salário, aviso prévio e FGTS. Lembrou, por exemplo, que com a nova lei em vigor os trabalhadores domésticos têm direito a seguro-desemprego.

A professora Criatiane Barros, do Cenint, elogiou a iniciativa da Amatra5 de levar conhecimento sobre Direito do Trabalho para as escolas. “As palestras foram bem esclarecedoras e importantes, sobretudo para alguns alunos que vivem essa realidade no dia a dia”, destacou a educadora, lembrando que aquela unidade de ensino é voltada para jovens e adultos.

A mesma opinião teve a estudante do curso de Técnica em Cozinha Milena Teixeira, 18 anos, que está no segundo semestre. Ela conta que a mãe e a avó trabalharam como domésticas e outras pessoas da família têm a mesma profissão. “Foi muito bom, pois agora vou poder tirar algumas dúvidas delas”, disse. 

Próximas etapas

O ciclo de palestras sobre Direito do Trabalho prossegue no mesmo complexo educacional no dia 20 de outubro, sobre Direitos Trabalhistas, com enfoque em jornada de trabalho e salário.

Em Feira de Santana, sob a coordenação da juíza Monique Fernandes, o TJC começa nos dias 1º e 2 de outubro.

O Programa TJC é uma iniciativa de construção de cidadania da Anamatra e incentiva magistrados, membros do Ministério Público, advogados e professores a disseminar noções básicas de direitos fundamentais em escolas públicas do país. Nos Estados, o TJC é realizado pelas Amatras locais e parceiros. Desde sua criação, em 2004, o Programa já beneficiou mais de 100 mil alunos e jovens trabalhadores em diversas partes do Brasil.
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