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Juízes do trabalho reúnem-se com relator da Comissão Especial da Reforma do Judiciário | Amatra 5
Juízes do trabalho reúnem-se com relator da Comissão Especial da Reforma do Judiciário
01 de fevereiro de 2006


Os magistrados apresentaram as prioridades da Anamatra na PEC 358, a chamada "PEC paralela da reforma do Judiciário".



Representantes da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) reuniram-se nesta quarta-feira (1º/02) com o deputado Paes Landim (PTB-PI), relator da Comissão Especial da Reforma do Judiciário. O assunto do encontro, que ocorreu durante um almoço em um hotel de Brasília, foi a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 358/2005, também chamada de PEC "paralela" da reforma do Judiciário.



Os juízes do trabalho expuseram ao parlamentar as prioridades da Anamatra na proposição. Entre elas estã



- a manutenção da ampliação da competência da Justiça do Trabalho, prevista na nova redação do artigo 114 da Constituição Federal;



- a rejeição da proposta, que pretende acabar com a necessidade de integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade para promoção; a manutenção do dispositivo que proíbe o nepotismo, mas com uma redefinição na relação de parentesco, elevando-a para o terceiro grau, e não apenas o segundo, como consta da proposta, explicitando-se, igualmente, que a vedação alcança o parentesco por consangüinidade e por afinidade;



- a inclusão da ampliação do colégio eleitoral para a eleição dos órgãos diretivos do Tribunal, de modo a garantir a participação de todos os magistrados, inclusive os de Primeiro Grau;



- a ampliação da composição mínima dos Tribunais Regionais do Trabalho, de sete para nove desembargadores.



Participaram da reunião com o deputado Landim, entre outros, o presidente da Anamatra, José Nilton Pandelot, o conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), juiz do trabalho Paulo Schmidt, o ex-presidente da Anamatra, Grijalbo Coutinho, o diretor Administrativo e também ex-presidente da entidade, Hugo Cavalcanti Melo Filho, o diretor de Assuntos Legislativos, Luciano Athayde Chaves, e o membro da Comissão Legislativa da Anamatra, Arnaldo Boson.



Landim disse aos representantes da Anamatra que analisará todas as propostas da Anamatra e garantiu que a tramitação da PEC 358/05 obedecerá o calendário da Câmara dos Deputados. 


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