Será protocolado  nessa terça-feira  (28/08), às 15h, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara  dos Deputados, em Brasília,  duas propostas de projeto de lei para combater e  inibir a prática de corrupção no país. Os projetos dobram as penas mínimas de crimes relacionados à corrupção e alteram as leis que tratam do Sistema Tributário Nacional e do Sigilo das Operações Financeiras. Representantes da diretoria da Amatra5, os juízes Ana Claudia Scavuzzi, Norberto Frerichs, Renato Simões, Ivo Daniel Póvoas e Renata Gaudenzi participam do ato.

A iniciativa da Anamatra aprovada como tese no  16º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), realizado em maio, em João Pessoa, qualifica os crimes de  corrupção como hediondos. A ideia é evitar que os condenados pelos  chamados “crimes de colarinho branco” consigam a suspensão ou a prescrição de suas penas, ou mesmo a rápida progressão de regime, o  que reforça a sensação de impunidade para a opinião pública. A ação dos magistrados faz parte da campanha “Anamatra no combate à corrupção”, que será lançada no mesmo dia em todo o país.

Abaixo-assinado - Amanhã, eles participarão ainda, da entrega do abaixo-assinado que coletou assinaturas de juízes em todo o país, referente à implantação de uma política remuneratória da magistratura. O documento será entregue pessoalmente ao presidente do STF, Ministro Ayres  Britto, que participará como convidado especial da reunião do CR da Anamatra.

 Fonte: ASCOM/ AMATRA5 com informações da Anamatra