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Juízes do Trabalho mobilizados contra PEC da aposentadoria compulsória | Amatra 5
Juízes do Trabalho mobilizados contra PEC da aposentadoria compulsória
31 de maio de 2006


A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 457 tentará concluir a votação da matéria nesta quarta-feira (31/05).



A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 457/2005 eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos servidores públicos. A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) é contra a proposta e está mobilizada para tentar impedir a aprovação da matéria. A entidade acompanhará a reunião da Comissão Especial que analisa a PEC, marcada para as 15 horas, no plenário 10 do anexo II da Câmara dos Deputados.



A votação do substitutivo apresentado pelo deputado João Castelo (PSDB-MA), que estava prevista para ocorrer na última semana, foi adiada ainda na fase de discussão.



A PEC, se aprovada, poderá elevar automaticamente a idade para aposentadoria compulsória dos ministros das Cortes Superiores e do TCU (Tribunal de Contas da União). Os demais servidores públicos só seriam afetados pela mudança após a aprovação de uma lei complementar. O substitutivo de Castelo tornaria a regra dos 75 anos automaticamente aplicável aos demais servidores públicos



O deputado José Carlos Aleluia (PFL/BA) apresentou uma proposta alternativa ao projeto, criando a progressividade para o aumento da idade limite da aposentadoria. Já o deputado José Eduardo Cardoso, (PT/SP), disse que votará contra a PEC porque "a primeira proposta, que aumenta a idade limite apenas para os ministros dos tribunais superiores é casuística, e esta do relator, que estende a medida para todos os servidores públicos, é ampla demais. O argumento da maior expectativa de vida e da plenitude intelectual não vale para magistrados, professores e trabalhadores braçais ao mesmo tempo", afirmou.



Apoio



No dia da sessão anterior, o presidente da Anamatra, José Nilton Pandelot, e o Diretor de Assuntos Legislativos da entidade, Luciano Athayde Chaves, estiveram em audiência com o Ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Tarso Genro. Eles foram pedir ao ministro apoio contra a aprovação da PEC, que para a Anamatra inibe a carreira dos magistrados.



Pandelot argumentou que a ampliação da idade limite para a aposentadoria compulsória não é bem aceita pelos magistrados. Pesquisas feitas na Justiça Estadual e na Justiça do Trabalho apontam que a totalidade dos juizes de primeiro grau são contra a PEC 457, e que 75% dos juizes do segundo grau também a rejeitam. "A proposta interessa apenas aos ministros dos tribunais superiores", afirma a Anamatra.



Com a aprovação da proposta, a média de permanência dos ministros no STF (Supremo Tribunal Federal) passaria de 17 para 22 anos; no STJ (Superior Tribunal de Justiça), de 16 para 21 anos; e no TST (Tribunal Superior do Trabalho), de 19 para 24 anos.



"A medida impede a renovação dos quadros na carreira dos magistrados e atrasa a modernização da jurisprudência", argumentaram os dirigentes da Anamatra. Eles pediram informações ao ministro Tarso Genro sobre a posição do governo em relação à PEC,chamando a atenção, para o fato de que a proposta, originalmente, visava apenas os ministros das cortes superiores. "Se ela passa a abarcar todos os servidores públicos, não pode ser aprovada sem que eles sejam chamados a opinar", argumentaram.



O ministro ficou de consultar o governo e dar uma resposta à Anamatra. Se a PEC 457/05 for aprovada na Comissão Especial, ela seguirá para votação em plenário, onde a Anamatra fará todo empenho para impedir sua aprovação. 


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