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Juízes do Trabalho criticam proposta do Bird sobre extinção do FGTS | Amatra 5
Juízes do Trabalho criticam proposta do Bird sobre extinção do FGTS
14 de dezembro de 2005


Proposta fei feita pelo Banco Mundial no estudo "Clima de Investimentos no Brasil", divulgado ontem (13/12), em Brasília.



A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) considera inaceitável a proposta de extinção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) feita pelo Bird (Banco Mundial) no documento "Clima de Investimentos no Brasil". A entidade também não concorda com a idéia de flexibilizar a utilização do Fundo para outros fins que não seja amparar o trabalhador quando despedido pelo empregador.



A associação, que representa 3.500 magistrados trabalhistas de todo o país, considera que as relações de trabalho no Brasil ainda são muito precárias e instáveis, o que leva a uma grande rotatividade da mão de obra e, conseqüentemente, a uma maior demanda de ações que todos os dias são ajuizadas na Justiça do Trabalho.



"A proposta tem componentes contraditórios, pois fala em necessidade de investimento em capital humano e em melhoria da produtividade, e ao mesmo tempo atribui à legislação, que tenta tornar essas relações mais estáveis e menos precárias, a culpa por não se conseguir aquele objetivo", disse o Vice-Presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso.



Segundo o juiz, a idéia poderia ser considerada se, no lugar do FGTS e da indenização paga sobre ele no momento da dispensa, fosse retomado um sistema próximo do que existia antes, ou seja, da estabilidade no emprego, com pesadas indenizações para o rompimento sem motivação ou arbitrário.



"Passados mais de 17 anos da promulgação da Constituição, até hoje o inciso I do art. 7o da Constituição, que deveria regular essas dispensas, não foi regulamentado, existindo apenas dispositivo que deveria ser provisório e que, na prática, não protege coisa alguma. Agora o que se quer é acabar com o mínimo que ainda existe", completa Montesso.



 


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