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Juízes baianos aderem a paralisação nacional | Amatra 5
Juízes baianos aderem a paralisação nacional
30 de novembro de 2011


Cerca de 80%  dos juízes  trabalhistas paralisaram  suas  atividades hoje na Bahia. Com isso, aproximadamente 1.400 processos  deixaram de ser apreciados  em apenas um dia .  O movimento nacional suspendeu  20 mil audiências em todo o país.



Em Salvador, os juízes compareceram ao prédio das varas ( no Comércio) onde se reuniram no auditório, para discutir os rumos do movimento e receber a imprensa.



De acordo com Dra. Ana Cláudia Scavuzzi, presidente da AMATRA5, a adesão ao movimento  aqui na Bahia foi muito intensa. "Praticamente estão aqui todos os juízes de Salvador e até alguns do interior do Estado.  Isso demonstra a força do movimento de Valorização da Magistratura da União “, declarou  Ana Claudia na  abertura da reunião.



 É importante ressaltar que a Constituição  obriga o Governo a rever, a cada ano, a remuneração dos juízes, assim como também dos demais servidores públicos (art.37, X). Se não o faz, produz a redução de salários, algo proibido pelo texto Constitucional (art.7º, IV). A propósito, convém lembrar que ao Judiciário cumpre impor obediência à Carta Magna. O Poder Executivo tem sistematicamente descumprido a Constituição Federal  ao lidar com as questões da segurança, da previdência pública e da recomposição monetária dos subsídios da Magistratura. Quanto a este último tema, os juízes não têm levado às Casas Legislativas pedido de aumento de vencimentos, mas propostas de recomposição destinadas a assegurar o princípio constitucional da irredutibilidade dos subsídios, nos  termos do art. 37, X, da Constituição.



 A perda remuneratória dos subsídios, de 2006 até os dias de hoje, já soma quase 25% (vinte e cinco por cento). Agravando ainda mais a situação,  no ano de 2011 a Presidente da República recusou-se a dar seguimento protocolar ao orçamento do Judiciário que lhe foi encaminhado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal; e, para mais, tem orientado os parlamentares integrantes de sua base a não votar os projetos de lei que foram encaminhados pelo STF e que dizem respeito à garantia constitucional de recomposição dos subsídios da magistratura.



Mesmo com as associações de magistrados buscando incessantemente o diálogo com deputados e senadores, não houve avanço nas negociações. “A criação do teto do serviço público, que é o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, foi uma medida moralizadora para evitar remunerações escandalosas. Se o poder de compra do subsídio não for mantido, escancara-se a porta da imoralidade, perdendo-se o parâmetro que hoje impede os salários acima do teto. Isso não queremos”, disse o presidente da Anamatra, que ainda acrescentou: "É justamente para evitar a defasagem da remuneração que a Constituição Federal determina a revisão anual dos subsídios. É só cumprir a Constituição".



Segurança.  Os juízes da União denunciam também a falta de política institucional que garanta a segurança para o exercício de suas  funções. Magistrados sofrem ameaças constantemente e são submetidos ao estresse de cumprir seu  dever constitucional, mesmo sob risco de sua segurança própria e da sua família.



Saúde. Outro ponto que não tem merecido o apropriado tratamento, argumentam os juízes da União, é o sistema de saúde para magistrados, principalmente porque não previne os agravos à saúde física e mental, nem prevê proteção previdenciária adequada. Recente pesquisa realizada pela Anamatra revela que estes  profissionais têm apresentado percentual maior de adoecimento em comparação com o conjunto da sociedade, sendo extremamente  elevadas as ocorrências de doenças físicas e psíquicas que os acometem.


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